A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira (27/9), o relatório do projeto de lei (PL) que desconsidera a união homoafetiva como casamento civil, pela segunda vez. A votação deve acontecer em 10 de outubro.
O relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), pediu mais tempo para analisar sugestões: “Gostaria de pedir que nos desse mais um tempo, em respeito aos que honrosamente falaram aqui e até aos que nos desrespeitaram, para provar que não há retaliação e não estamos aqui para impor nada”, disse.
Em seu parecer, Eurico defende a aprovação do Projeto de Lei 5167/09, segundo o qual nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode ser equiparada ao casamento ou a entidade familiar.
Isso impacta decisões sobre dependência econômica, pensão, herança, entre outros. Esses direitos são garantidos às uniões homoafetivas desde 2011 por decisão do Supremo Tribunal Federal.
Entenda
O PL nº 580/2007, de autoria do ex-deputado Clodovil Hernandes, estava engavetado havia 16 anos na Câmara e previa, originalmente, que “duas pessoas do mesmo sexo poderão constituir união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais”.
Oito projetos foram vinculados (apensados) ao original, e é por meio de um deles que parlamentares conservadores tentam barrar o casamento homoafetivo.
O parecer do relator, Pastor Eurico (PL-PE), é contrário aos sete apensados favoráveis, e recomenda a aprovação apenas do PL nº 5.167/2009, assinado pelo ex-deputado Capitão Assumção (PSB-ES). Este afirma que a união homoafetiva não deve ser equiparada ao casamento civil.
