O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou, nessa terça-feira (23/1), a interdição parcial da Penitenciária Estadual de Charqueadas II, inaugurada em 27 de novembro de 2023. A obra recebeu investimento de R$ 184,9 milhões do governo do estado.
De acordo com a decisão da juíza Sonáli da Cruz Zluhan, da 1º Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre, fica impedido o ingresso de novos detentos na unidade prisional enquanto não for regularizada a situação de calor excessivo nas celas.
Segundo um parecer técnico, fruto de uma inspeção realizada em 15 de dezembro, durante a tarde, as temperaturas chegam a 31°C ou mais nas dependências da penitenciária. Além disso, a umidade relativa tinha média de 74%, atingindo, em alguns locais, 80%.
“A casa prisional foi recentemente inaugurada (conta com dois meses) e foi construída sob o rótulo de ‘modelo’, no entanto, carece de praticamente todas as previsões legais para o devido encarceramento”, afirmou Zluhan.
“O principal problema na casa prisional segue sendo a falta de água e as altas temperaturas enfrentadas no local”, prosseguiu. Ainda segundo a juíza, inúmeras denúncias foram enviadas ao TJRS e à Defensoria Pública do Estado (DPE).
A magistrada impôs o prazo de cumprimento de três dias, a contar da data da intimação. Caso a medida não seja cumprida no período, a instituição deverá ser totalmente interditada. Ou seja, além da proibição da entrada de novas pessoas, as que estão na prisão devem ser transferidas até que a situação seja normalizada.
“Decreto a interdição parcial da PEC II, determinando que pare de ocorrer o ingresso de novas pessoas no referido estabelecimento prisional enquanto não regularizada a situação da temperatura nas celas, com ventilação artificial, ou outra proposta concreta efetiva, já que houve a opção de não colocar tomadas nas celas, impedindo o uso de ventiladores”, diz trecho da decisão.
Ao Metrópoles, a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) informaram que receberam a decisão judicial sobre a proibição de novas entradas de dententos na PEC II, na manhã desta quarta.
“Cabe salientar que a SSPS e a Susepe irão recorrer da decisão, uma vez que a medição de temperatura feita pelos órgãos que solicitaram a interdição do local foi realizada sem seguir a normativa técnica de desempenho”, afirmaram em nota enviada a equipe de reportagem.
A penitenciária
Conforme informações do governo do Rio Grande do Sul, a PEC II ocupa uma área de cerca de 23,2 mil m² e tem duas unidades autônomas, cada uma com quatro módulos de vivência e capacidade total para 825 presos.
Cada módulo de vivência tem 24 celas, com 186 vagas coletivas e duas para pessoas com deficiência, bem como sete espaços destinados a atividades laborais.
