Os brasileiros que residem em Portugal poderão utilizar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Brasil sem necessidade de troca do documento pelo do país estrangeiro. A resolução faz parte de um acordo de reciprocidade assinado nesta sexta-feira (22/9) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, o embaixador brasileiro Raimundo Carreiro e o ministro das Infraestruturas português, João Galamba.
O acordo de reciprocidade teria sido discutido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante viagem oficial a Portugal em abril.
Com o novo entendimento, os brasileiros que moram em Portugal não precisam mais trocar o documento de habilitação ao dirigir no país estrangeiro. Pelo princípio da reciprocidade, a mesma regra será aplicada aos portugueses que residam em terras brasileiras.
Confira as regras para utilizar a sua CNH em Portugal:
- CNH deve ser emitida no Brasil;
- Pode ser tanto física como digital;
- Ter menos de 15 anos de emissão;
- O documento precisa respeitar a legislação local;
- Pode ser aplicado para condutores com até 60 anos.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), ligada ao Ministério dos Transportes, ficará responsável pela execução do acordo no Brasil.
