Na presidência do Conselho de Segurança das Nações Unidas neste mês de outubro, o Brasil deve apresentar nos próximos dias, talvez até mesmo nesta segunda-feira (16/10), projeto de resolução sobre o conflito entre Israel e o grupo radical Hamas. O processo interno de consultas para a divulgação da proposta está na fase final.
Uma resolução se aprova com pelo menos 9 votos a favor, e não pode sofrer vetos. Dessa forma, para que o projeto seja aceito, é necessário ter o apoio da maioria dos 15 membros do conselho – dos quais cinco são permanentes e têm direito a veto (Estados Unidos, Rússia, China, Reino Unido e França). De acordo com O Globo, o número estaria muito próximo de ser obtido.
Condenação ao Hamas pelo Brasil
De acordo com apuração do jornal O Globo, uma das últimas versões preliminares do projeto enfatiza firme condenação e rechaço aos atos terroristas cometidos pelo Hamas, em 7 de outubro, no sul de Israel. Esse é considerado um dos pontos mais importantes do documento, já que a não menção do grupo terrorista tornaria inviável o apoio dos EUA, do Reino Unido e da França, importantes aliados de Israel no conflito.
A inclusão do Hamas no texto foi considerada essencial para conseguir a adesão de três dos cinco membros permanentes do conselho. A proposta de resolução da Rússia, por exemplo, que não menciona o Hamas, não tem chance alguma de passar. O documento russo não passou por um processo de consultas internas, trata-se de uma iniciativa unilateral do governo de Vladimir Putin.
Em outro ponto do texto, que ainda é negociado, o que acontece até os últimos momentos antes de uma eventual apresentação da proposta, o Brasil faz um apelo urgente para que as autoridades de Israel recuem em seu ultimato dado a civis e integrantes de agências das Nações Unidas para abandonarem regiões da Faixa de Gaza.
Cessar-fogo
Ponto importante tratado na proposta é o pedido de cessar-fogo, que estaria ligado a uma necessidade humanitária, sobretudo de abertura de um corredor para que entrem alimentos, medicamentos e ajuda internacional à Faixa de Gaza.
No entanto, o processo para conseguir um pronunciamento do Conselho de Segurança é lento. Os tempos da diplomacia, normalmente, estão desconectados das emergências da realidade.
O conselho pode aprovar resoluções ou comunicados, que são coisas diferentes. No primeiro caso, trata-se da criação de uma nova norma do direito internacional, que deve ser cumprida por todos os membros da ONU. Para aprovar uma resolução são necessários nove votos, e não pode existir veto. Já os comunicados — sejam de imprensa ou presidenciais — exigem consenso.
A última resolução adotada pelo conselho foi em 2 de outubro passado, sobre o envio de uma força multinacional de ajuda ao Haiti. Em média, o conselho adota entre quatro e cinco resoluções por mês. No caso da guerra entre Rússia e Ucrânia, uma tentativa de resolução no início do conflito obteve mais de nove votos a favor, mas não saiu pelo veto do governo de Vladimir Putin. A única resolução referente à guerra entre ambos os países aprovada no conselho foi a respeito da decisão de transferir o debate sobre o tema para a Assembleia Geral da ONU.
