O governo do Brasil desligou-se do Consenso de Genebra, aliança internacional que atua contra o aborto e a favor do papel da família na sociedade. A Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família foi assinada durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), em outubro de 2019.
Além do Brasil, assinaram o documento Estados Unidos, Egito, Hungria, Uganda e Indonésia, em cerimônia virtual realizada em Washington (EUA), durante o governo de Donald Trump.
Em nota conjunta, os ministérios das Relações Exteriores, da Saúde, das Mulheres e dos Direitos Humanos e da Cidadania comunicaram que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considera que o documento “contém entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
“O governo reitera o firme compromisso de promover a garantia efetiva e abrangente da saúde da mulher, em linha com o que dispõem a legislação nacional e as políticas sanitárias em vigor sobre essa temática, bem como o pleno respeito às diferentes configurações familiares”, prossegue a nota interministerial.
Ainda que o Consenso de Genebra não obrigue nenhum país a adotar qualquer lei, essa foi a forma que Brasil, EUA, Egito, Hungria, Uganda e Indonésia encontraram para destacar quais princípios e idealizações conservadores que os governos comungavam.
A assinatura brasileira do documento foi patrocinada pelos então ministros Ernesto Araújo, de Relações Internacionais, e Damares Alves, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
“Celebramos que o texto da declaração ora assinada consagre a inexistência de um direito à interrupção voluntária da gravidez, como às vezes se afirma em determinados fóruns internacionais”, disse Damares na ocasião, se referindo de forma velada à Organização das Nações Unidas (ONU).
Em 2018, a Comissão de Direitos Humanos da ONU publicou um documento em que afirmou que é um direito fundamental da mulher tomar as próprias decisões durante a gravidez. “É uma pré-condição para que a mulher possa ter acesso a outros direitos e liberdades”, afirma o texto.
Compromisso de Santiago
As quatro pastas comunicaram, também nesta terça-feira (17/1), a decisão brasileira de associar-se ao Compromisso de Santiago, “Um instrumento regional para responder à crise da Covid-19, com igualdade de gênero”, adotado em 31 de janeiro de 2020, por ocasião da XIV Conferência Regional sobre a Situação da Mulher da América Latina e do Caribe (CRM/Cepal).
O país também deverá se associar à Declaração do Panamá (“Construindo pontes para um novo pacto social e econômico gerido por mulheres”), aprovado pela 39ª Assembleia de Delegadas da Comissão Interamericana de Mulheres (CIM/OEA), realizada entre 25 e 26 de maio de 2022.
“O governo entende que o Compromisso de Santiago e a Declaração do Panamá estão plenamente alinhados com a legislação brasileira pertinente, em particular no que respeita à promoção da igualdade e da equidade de gênero em diferentes esferas, à participação política das mulheres, ao combate a todas as formas de violência e discriminação, bem como aos direitos sexuais e reprodutivos”, destaca a nota.
