A defesa da campanha à reeleição de Jair Bolsonaro (PL) recorreu contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que multou o ex-presidente e o seu então candidato a vice, general Braga Netto, por descumprir medida judicial e má-fé processual.
A decisão do corregedor-eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, multou Bolsonaro e Braga Netto em R$ 55 mil cada. Além disso, o TSE determinou que os políticos comprovem os valores gastos nas comemorações do Bicentenário da Independência.
TSE multa Bolsonaro em R$ 55 mil e manda comprovar gastos com Bicentenário
Benedito Gonçalves defendeu que Bolsonaro e Braga Netto não cumpriram uma determinação da própria Corte para excluir propaganda em redes sociais com o material gravado em eventos oficiais de comemoração à independência do Brasil.
Os advogados do ex-presidente refutaram a medida e ressaltaram que a campanha de Bolsonaro não teve a intenção de atuar de forma irregular e desobedecer a determinações judiciais.
“Não se trata de má-fé processual dos investigados deixarem conteúdos nas redes sociais, mas simples decorrência dos limites burocráticos das estruturas de campanha da atualidade, que envolvem centenas de pessoas com trabalhos e funções muito especializados”, salientou em trecho do documento.
Além disso, a defesa alega que o fim do período eleitoral de 2022 “afasta qualquer utilidade da multa” aplicada contra Jair Bolsonaro e Braga Netto.
“Não há mais interesse na proibição de uso das imagens objurgadas que, ainda no curso do pleito, foram removidas por ação dos Investigados e (pontualmente) das plataformas, de modo que a multa tardiamente aplicada não detém mais finalidade didático-dissuasória”, completou.
Custos
Os valores gastos pelo governo federal na celebração do Bicentenário da Independência, realizado em 7 de setembro de 2022, em Brasília, superaram as despesas das últimas quatro celebrações da data.
Segundo informações repassadas pelo Ministério das Comunicações ao Metrópoles por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), foram gastos R$ 4,059 milhões no desfile do ano passado.
