O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta quinta-feira (29/6), o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pode tornar inelegíveis o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu vice nas eleições de 2022, Walter Braga Netto. Bolsonaro acompanhará a sessão em Brasília, onde, segundo interlocutores, deve cumprir expediente no Partido Liberal.
O ex-mandatário é investigado pelos ataques que fez ao sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores, em julho de 2022. A acusação é de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Veja como foi o 2º dia do julgamento de Bolsonaro no TSE
Nesta quinta, acontece a terceira audiência destinada ao julgamento de Bolsonaro. Os ministros devem votar se tornam inelegível a chapa de 2022.
Após não conseguir se reeleger, Bolsonaro ganhou o cargo de presidente de honra do PL, partido presidido por Valdemar Costa Neto. O ex-presidente um salário mensal igual ao de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ou seja, em torno de R$ 41,6 mil.
Conforme apurou o Metrópoles, a expectativa do partido é que o ex-presidente seja “a cara” dos candidatos que vão concorrer em 2024. Ou seja, mesmo em caso de condenação, Bolsonaro será usado como cabo eleitoral, para puxar votos. Uma força-tarefa deve ser montada para o ex-mandatário percorrer os estados considerados estratégicos para o PL; entre eles, Rio de Janeiro, São Paulo e as unidades federativas da Região Nordeste.
Antes da chegada de Bolsonaro na sigla, o PL havia conseguido eleger 33 parlamentares em 2018. O número cresceu um terço nas últimas eleições. A legenda emplacou 99 deputados e 8 senadores. Desta forma, lidera, em quantidade, as bancadas em ambas as Casas Legislativas.
O caso
O julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pode tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível pelos próximos oito anos vai para sua terceira sessão, a ser realizada na próxima quinta-feira (29/6). Nas duas primeiras etapas, houve a leitura do relatório sobre como foram conduzidas as investigações; os advogados fizeram sustentações orais; e, nesta terça-feira (27/6), o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, votou a favor da condenação do ex-presidente.
Gonçalves decidiu ler uma versão reduzida de seu voto, com 382 páginas, no qual listou os critérios pelos quais considerou que Bolsonaro cometeu abuso de autoridade e uso indevido de meios de comunicação em reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022.
Quando marcou o julgamento, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, previu três dias de discussões. A análise começou no dia 22 e deve seguir para o dia 29. Se houver a necessidade de estender o caso, o TSE pode convocar sessão extraordinária para sexta-feira, quando ocorre também o encerramento do primeiro semestre do Judiciário e começa o recesso do meio do ano.
Nesta quinta-feira (29/6), a sessão será aberta com o voto de Raul Araújo Filho. Se não houver pedido de vista, os seguintes ministros votam na sequência: Floriano de Azevedo Marques, Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do tribunal.
Só há condenação ou absolvição quando a maioria, ou seja, quatro dos sete ministros, têm a mesma opinião sobre o processo.
O caso
Na Aije em julgamento, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede que o TSE declare inelegíveis Jair Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto, candidatos a presidente e vice da República em 2022. A legenda os acusa de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião do então presidente, Jair Bolsonaro (PL), com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022.
Segundo o partido, o ex-presidente atacou, no evento, o TSE e o STF e afirmou, novamente sem apresentar qualquer prova, que os resultados das eleições gerais de 2022 proclamados pela Justiça Eleitoral não seriam confiáveis.
Além disso, o PDT afirma que houve violação ao princípio da isonomia entre as candidaturas, configurando abuso de poder político o fato de a reunião ter ocorrido na residência oficial da Presidência da República e ter sido organizada por meio do aparato oficial do Palácio do Planalto e do Ministério das Relações Exteriores.
Enquanto a legenda acusa Bolsonaro, o ex-presidente alega que não cometeu infração ao sistema eleitoral e que o encontro com os embaixadores estrangeiros foi um “ato de governo”, insuscetível de controle jurisdicional sob a ótica do “fim político” e da soberania.
De acordo com a defesa, não existe ato eleitoral a ser apurado, uma vez que, na reunião, não se cuidou de eleições, não houve pedido de votos, ataque a oponentes, bem como não houve apresentação comparativa de candidaturas.
Os advogados de Bolsonaro argumentam que o evento constou na agenda oficial do presidente da República, previamente informada ao público, e que a “má-fé de determinados setores da imprensa” fez com que a cobertura da reunião fosse tratada como “uma proposta de aprimoramento do processo democrático como se tratasse de ataque direto à democracia”.
Segundo a defesa, o evento, na verdade, foi “um convite ao diálogo público continuado para o aprimoramento permanente e progressivo do sistema eleitoral e das instituições republicanas”.
Pedido de vista
Segundo o Regimento Interno do TSE, qualquer ministro pode solicitar vista do processo. Se um dos sete magistrados em plenário fizer o pedido para ter mais tempo de análise, os autos da ação devem ser devolvidos para retomada do julgamento no prazo de 30 dias, renovável pelo mesmo período, contado da data da sessão em que o pedido foi feito.
Ao longo da semana, Jair Bolsonaro afirmou que espera um pedido de vista do ministro Raul Araújo Filho.
Recurso
Se confirmada a condenação à inelegibilidade, a defesa de Bolsonaro recorrerá ao Supremo Tribunal Federal. Em entrevista concedida a jornalistas em 22 de junho, primeiro dia de julgamento, Tarcísio Vieira afirmou que entrará com o recurso.
Após a publicação do acórdão, independentemente do resultado, tanto acusação quanto defesa podem recorrer à última instância do Poder Judiciário.
Se Bolsonaro ficar inelegível, a data de sua inelegibilidade começa a contar a partir de 2022, quando os fatos ocorreram. Assim, ele não poderá disputar cargos eletivos até 2030.
