O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tenta fechar um acordo com a bancada evangélica para incluir jogos on-line e cassinos no projeto de lei das apostas esportivas, as chamadas bets.
A votação do texto no plenário da Câmara estava prevista para esta terça-feira (19/12), mas não entrou na pauta. A matéria foi aprovada pelo Senado na última semana e deixou de fora os jogos de azar virtuais, como cassinos on-line. O ponto constava no relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA), mas foi derrubado pela oposição.
O Metrópoles apurou que o presidente da Câmara tenta dialogar com os parlamentares evangélicos para retomar o dispositivo. O deputado acredita que a regulamentação dos jogos on-line trará uma legislação mais abrangente sobre o assunto.
A inclusão dos jogos on-line também é de interesse do governo, já que o ramo representa 70% da receita das bets. Como ainda não há consenso sobre o tema, a votação no plenário da Câmara pode atrasar.
Aprovação no Senado
A matéria foi aprovada anteriormente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), reduziu as alíquotas propostas inicialmente pelo governo federal.
Para empresas de apostas, serão cobrados 12% (em vez de 18%); para apostadores com prêmio acima da faixa de isenção de R$ 2.212, 15% (em vez dos 30% previstos inicialmente).
A proposta tinha sido aprovada pela Comissão de Esporte (CEsp) do Senado. A CEsp estipulou o valor máximo de outorga fixa para R$ 30 milhões, com limite de até três marcas comerciais a serem exploradas por pessoa jurídica.
O relator, senador Romário (PL-RJ), também acatou a emenda que aumenta o período de autorização para explorar apostas de três para cinco anos.
No texto aprovado pelo Senado, as verbas de arrecadação serão destinadas majoritariamente às áreas de esporte (36%) e turismo (28%), além de segurança pública (14%), educação (10%) e seguridade social (10%). Na Câmara, o relator do texto é o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), que ainda não divulgou o parecer.
A medida pode gerar cerca de R$ 5 bilhões aos cofres públicos, de acordo com o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP).
A tributação é uma das principais apostas da equipe econômica do governo federal, que precisa aumentar a arrecadação para cumprir a meta fiscal de déficit zero das contas públicas.
