O ministro Benedito Gonçalves encerrou seu mandato de corregedor-geral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (9/11). Durante a sessão da Corte, ele recebeu diversas homenagens por sua atuação nos últimos dois anos à frente do cargo, que também imputa à relatoria de todas as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), como a que tornou o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) inelegível.
Durante a gestão na Corregedoria, Benedito foi o responsável pela conclusão da instrução de Aijes que questionavam a conduta de Bolsonaro e de duas contra Lula. Benedito votou pela inelegibilidade de Bolsonaro em três ações e em uma representação e foi seguido pela maioria dos ministros.
Neste último dia, o ministro também proferiu seu voto em mais duas Aijes. Gonçalves entendeu que as Aijes deveriam ser rejeitadas sem a análise do conteúdo.
As ações tratam de pedido do Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra o suposto uso irregular de uma rede de apoiadores chamada de Casa da Pátria e de pedido da campanha de Lula para apurar o uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político a partir de disparos de mensagens, nos dias 23 e 24 de setembro de 2022, por meio de um número da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar).
A rejeição das duas Aijes, pelo voto do relator, se sustenta na ausência de preenchimento dos requisitos iniciais para que o pedido possa tramitar, e da conclusão de “não participação dos fatos”.
No lugar de Benedito, assumirá Raul Araújo, também ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que fica no cargo pelo próximo biênio. A eleição e posse do novo corregedor será em 21 de novembro.
Discurso de Benedito Gonçalves
Em seu discurso, Benedito citou fala de Alexandre de Moraes, em agosto de 2022, quando assumiu a presidência da Corte: “Ele disse, ‘a plena liberdade do eleitor depende da tranquilidade e da confiança nas condições democráticas e no processo eleitoral'”.
Assim, baseou seu mandato como corregedor. “Fui guiado nessa visão e pautei minha visão como corregedor, principalmente no pleito do ano passado”, disse.
Ele destacou ainda as ações Aijes votadas em sua gestão e as irregularidades apuradas durante a campanha de 2022. “Dei recomendação a ambas as campanhas de respeitar a Justiça Eleitoral.”
Citou ainda as quatro Aijes julgadas procedentes, que feriram a normalidade eleitoral: a que tratou de reunião de embaixadores com Jair Bolsonaro, quando o ex-presidente atacou as urnas eletrônicas e o processo eleitoral; e o uso eleitoral do 7 de Setembro.
Lembrou ainda a tese firmada a partir de ações sobre lives exibidas de residências oficiais. “A tese vai orientar eleições futuras”, disse. Benedito ainda entregou a Moraes um relatório das atividades da Corregedoria nos dois anos em que esteve no cargo.
Homenagens
A ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do TSE, falou em nome da Corte para homenagear Benedito. Ela definiu que, além da técnica, experiência, saber jurídico, Benedito tem “bondade e vontade de que a vida dê certo”, característica que considera rara. “Bondade facilita a vida de toda a humanidade.”
O presidente da Ordem dos Advogados de Brasil (OAB), Beto Simonetti, elogiou a atuação de Benedito no TSE como um todo, especialmente, no combate às notícias falsas: “Como corregedor-geral, contribuiu decisivamente para a construção de um ambiente político saudável, solidário e livre da violência política e das corrosivas fake news”, disse.
Alexandre de Moraes afirmou que Benedito foi brilhante como ministro e corregedor. “Mais do que um currículo, ministro Benedito é um homem justo, trabalhador, competente, leal. Como disse a ministra Cármen, Benedito tem a bondade e humildade como característica”, ressaltou Moraes.
