Em esforço conjunto, o Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) — que reúne, além do BC, os ministérios da Fazenda e do Planejamento — estipularam regras para impulsionar a educação financeira da população. São medidas para aprimorar o conhecimento, as habilidades e o acesso a ferramentas.
Por meio de uma resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta semana, o BC e o CMN definiram medidas a serem adotadas por instituições financeiras, instituições de pagamento e demais instituições do sistema financeiro.
Entre as finalidades da iniciativa está a prevenção de problemas como o superendividamento e a inadimplência. As normas entrarão em vigor no segundo semestre de 2024, em 1º de julho.
Veja abaixo quais são as iniciativas:
- adoção de medidas de educação financeira direcionadas a clientes e usuários pessoas naturais, incluindo empresários individuais, bem como de medidas que contribuam para a organização e o planejamento do orçamento pessoal e familiar, a formação de poupança e de resiliência financeiras, e a prevenção ao inadimplemento das operações e do superendividamento;
- manutenção de uma política de educação financeira baseada na ética, na responsabilidade, na transparência, na diligência e nos princípios de valor para o cliente, como amplo alcance, adequação e personalização;
- instituição de mecanismos de acompanhamento e controle da política de educação financeira com o objetivo de assegurar a implementação de suas disposições, o monitoramento do seu cumprimento e efetividade, inclusive por meio de métricas e indicadores adequados, e a identificação e correção de eventuais ineficiências; e
- indicação de um diretor responsável pelo cumprimento da política e das demais obrigações estabelecidas, a fim de proporcionar maior capacidade de sua implementação e de acompanhamento por parte do BC.
Banco Central mostra que pessoas se relacionam mais com finanças
Dados do BC mostram que o número de pessoas que se relaciona com o Sistema Financeiro Nacional (SFN) passou de 138,5 milhões, em dezembro de 2016, para 175,9 milhões, em outubro deste ano.
Por sua vez, o número de pessoas que utilizam produtos de crédito cresceu de 71,4 milhões, em dezembro de 2016, para 111,3 milhões, em setembro de 2023.
Segundo o órgão, nesse contexto, os riscos para o consumidor também aumentaram. As fraudes e os golpes passaram de 1,2 milhão, em 2019, para 4,1 milhões, em 2021.
O número de pessoas inadimplentes em operações de crédito há mais de 90 dias aumentou de 10,2 milhões, em dezembro de 2016, para 15,9 milhões, em setembro de 2023, e o total de pessoas em situação de endividamento de risco cresceu de 8,4 milhões, em dezembro de 2017, para 15,1 milhões, em março de 2023.
“Além de eventuais questões relacionadas com a inclusão financeira acelerada, os consumidores estão expostos a riscos associados a mudanças demográficas e socioeconômicas, tais como o envelhecimento da população, os efeitos da pandemia da covid-19 e os novos modelos de relações de trabalho, o que ressalta a importância de as famílias zelarem por sua higidez e segurança financeiras”, afirma Otávio Damaso, diretor de Regulação do Banco Central.
