A bancada dos senadores do Partido dos Trabalhadores se reuniu nesta terça-feira (7/2) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir meios de trâmite para a reforma tributária no Congresso Nacional. A pauta é uma das prioridades do governo de Luiz Inácio Lula da Silva para este mandato.
Atualmente, duas propostas de reforma tributária tramitam no Congresso. Uma delas é a PEC 110/2019, que está travada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Há também a PEC 45/2019, que corre na Câmara dos Deputados, passou por comissão mista e já pode ser encaminhada ao plenário da Casa.
Segundo o senador Humberto Costa (PT-SE), há ainda, uma incerteza sobre onde a reforma deve começar a tramitar: “Isso está sendo tratado pelos líderes do Congresso. Ainda falta um consenso”.
“A reforma tributária é das prioridades da Fazenda. Nosso encontro fez parte de um processo de aproximação entre a nossa bancada e o ministro, nós tivemos a possibilidade de conhecer as propostas prioritárias do ministério e ao mesmo tempo nos comprometermos com estes pontos. Também vamos ver a situação Carf, Coaf, salário mínimo e sobre a questão das taxas de juros”, disse.
O que diz a reforma
A medida que prevê a simplificação da tributação sobre o consumo terá como base duas propostas de emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso, e o governo poderá acrescentar ou retirar alguns pontos. Ambas PECs reúnem diversos tributos que hoje incidem sobre o consumo em menos tributos.
- PEC 45/2019
A PEC 45 prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O tributo substituiria duas contribuições – o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – e três impostos – o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).
- PEC 110/2019
Já a PEC 110 cria dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficaria com a União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Pela proposta, a CBS substituiria a Cofins, o PIS e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
