O Tribunal Superior Eleitoral não terá sessão nesta terça-feira (4/4). Comunicado assinado pelo assessor-chefe de Plenário, João Paulo Barros, diz: “De ordem do excelentíssimo senhor ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, comunico que não haverá sessão plenária no dia 4 de abril de 2023”.
As sessões da Corte ocorrem todas as terças, às 19h, e quintas, às 10h. Nesta semana, no entanto, véspera do feriado de Páscoa, os ministros não se reunirão.
O cancelamento da sessão ocorre na mesma semana em que correm os prazos para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o Ministério Público Eleitoral (MPE) fazerem as considerações finais em ação que pode deixar o ex-presidente da República Jair Bolsonaro inelegível. Bolsonaro é acusado de suposto crime eleitoral ao convocar, no ano passado, embaixadores no Palácio do Planalto para criticar, sem provas, o sistema de votação brasileiro.
A ação é de autoria do PDT e também tem como alvo o candidato à Vice-presidência de Bolsonaro, Walter Braga Netto.
Prazos
Em 31 de março, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, encerrou a coleta de provas na ação: “O rico acervo probatório reunido nos autos, que foi formado com ampla participação das partes e do Ministério Público Eleitoral, esgota as finalidades da instrução, razão pela qual cumpre encerrar a presente etapa processual”.
O despacho do relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) destacou em seu despacho que, no período de três meses, “foram realizadas cinco audiências e requisitados todos os documentos, inclusive procedimentos sigilosos, relacionados aos fatos relevantes para deslinde do feito”.
Agora, a defesa de Bolsonaro e o autor da ação, o PDT, terão dois dias para se manifestar. Após o final do prazo, o Ministério Publico Eleitoral também terá 48 horas para fazer considerações.
A ação será julgada no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após todas manifestações. Desta forma, o processo poderá ser votado ainda neste mês de abril.
Também relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), Benedito Gonçalves incluiu a minuta de decreto com plano para golpe de Estado. O documento foi encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que está preso em Brasília.
Em recente manifestação quando ainda estava nos Estados Unidos, Bolsonaro admitiu que pode se tornar inelegível.
“Eu não tenho uma denúncia sequer de corrupção, zero. O processo que vai ser julgado no TSE é pela reunião que eu fiz com embaixadores no ano passado, foi um ‘crime’ que eu cometi”, declarou Bolsonaro, com ironia. “Mas, infelizmente, em alguns casos no Brasil você não precisa ter culpa para ser condenado”.
16 Aijes
As condutas do ex-presidente da República no pleito de 2022 são contestadas por partidos, ex-candidatos e coligações, em pelo menos 16 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes).
As acusações são de abuso de poder econômico e político, além de uso indevido dos meios de comunicação social. Elas tramitam no TSE sob relatoria do corregedor Benedito Gonçalves. Algumas têm decisão liminar já proferida, mas todas ainda pendem de resolução do mérito.
A ação que trata do evento com os embaixadores é a mais avançada e deve servir de termômetro para os demais casos.
Diferentemente das ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), os processos na Justiça Eleitoral independem de foro de prerrogativa – ou seja, Bolsonaro não será julgado por instância inferior.
