O plenário do Senado Federal aprovou, na noite dessa quarta-feira (8/11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária. O texto agora segue para nova análise da Câmara dos Deputados, onde o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai lutar para manter a base acatada pelos senadores.
A aprovação da PEC representa uma vitória importante para Lula no Congresso Nacional. O texto foi aprovado em primeiro e segundo turno, com 53 votos favoráveis e 24 contrários, em ambos. Por se tratar de uma emenda à Constituição, eram necessários ao menos 49 apoiadores para que a proposta fosse aprovada.
Agora, o desafio da proposta é passar por dois turnos na Câmara. Se for aprovado o texto, seguirá para sanção presidencial. Para garantir a nova aprovação na Casa Baixa, o governo Lula tem articulado junto ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para garantir a votação da proposta sem grandes alterações ou desgastes.
Ao comemorar a aprovação da PEC da Reforma Tributária, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mostrou-se otimista com o próximo passo na Câmara.
“O primeiro turno do Senado dá algum conforto de que a reforma tributária, depois de 40 anos, finalmente vai passar”, destacou Haddad.
Para o ministro, ainda é possível promulgar a emenda constitucional da reforma tributária neste ano de 2023.
A proposta de reforma tributária foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). O texto prevê mudar o sistema tributário nacional para facilitar o processo de arrecadação sobre a produção e venda de bens e serviços.
No Senado, o texto recebeu algumas alterações na mão do relator, Eduardo Braga (MDB-AM). Em sua base, a reforma tributária prevê transformar cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três — Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Cada novo tributo terá um período de transição.
Braga defende que a proposta não vai aumentar os tributos pagos pelos brasileiros. “O contribuinte não pode continuar a sustentar o peso do estado. Se o receio é que aprovação da PEC acarrete aumento de carga tributária, temos a convicção de que o modelo garante que isso não ocorrerá”, defende o senador.
O texto recebeu mais de 830 emendas durante a discussão no Senado. O relator acatou parte delas. Durante a votação em segundo turno, os senadores rejeitaram destaques apresentados por parlamentares da oposição para limitar as alíquotas dos tributos.
O IBS (estadual e municipal) seguirá o modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), comum no Canadá, União Europeia, Austrália, Chile e Índia. Esse tipo de tributo incide apenas no que foi agregado em cada etapa da produção de bens e serviços. O texto aprovado no Senado destaca que o tributo não será acumulativo.
Mudanças
Um dos destaques aprovados no Senado amplia o número de estados que serão beneficiados pelo Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas. Agora, Amazonas, Amapá, Acre, Rondônia e Roraima irão receber o dinheiro alocado e administrado pela União. Esse fundo ainda será criado por uma lei complementar.
Outra novidade é o “cashback”, o texto prevê a devolução de parte do imposto pago pelos consumidores. A medida valerá apenas para famílias de baixa renda.
Para impedir o aumento da carga tributária, a proposta inclui também uma “trava” para a cobrança de impostos sobre o consumo.
