Após reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (1º/11), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que continua discutindo o cenário fiscal com o chefe do Executivo.
“Nós continuamos discutindo aquele assunto que foi objeto da nossa entrevista na segunda-feira. Conforme eu disse, eu tinha levado ao presidente um quadro do cenário fiscal em função de decisões judiciais e em função da lei complementar 160, o quanto isso estava afetando a arrecadação desse ano”, disse Haddad a jornalistas nesta quarta, ao voltar para a sede do ministério.
Em seguida, ele frisou que a arrecadação não está crescendo na mesma medida do Produto Interno Bruto (PIB).
“Você veja só: o PIB está crescendo 3%, a arrecadação não está crescendo 3%, nem perto disso. Então, nós tivemos que fazer uma investigação sobre o assunto e descobrimos que as empresas estão fazendo compensação daquela decisão de 2017 do Pis e Cofins e que a subvenção está aumentando em relação ao ano passado, quando ela chegou a R$ 149 bilhões de redução de base de cálculo”, continuou.
“Então, nós estamos estressando esses dados para que o presidente seja plenamente informado dessa questão e possa depois se reunir conosco para nós endereçarmos eventualmente a antecipação de algumas medidas.”
O ministro ainda salientou que a Receita Federal passou os meses de agosto e setembro “investigando empresa por empresa”. “A Receita tem o direito de saber o que está sendo arrecadado e por quem”, disse.
Haddad tem dito que a arrecadação federal vem sofrendo nos últimos meses e cita duas decisões judiciais de 2017, que foram herdadas pelo atual governo:
- A autorização do abatimento, por empresas, de subvenções (auxílios concedidos pelo poder público) dada por estados a empresas está sendo usada para despesas de custeio. Para ter acesso aos valores atrasados, o governo ainda precisa que o Congresso aprove uma medida provisória sobre o tema; e
- A retirada do ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins.
Segundo Haddad, essas são as razões pelas quais as estimativas de receita para este ano não estão acontecendo na velocidade pretendida. Ele defendeu que é preciso corrigir a erosão da base fiscal do Estado brasileiro e tem dito que o governo pode antecipar algumas medidas que só seriam adotadas em 2024, mas ainda não revelou qual será a estratégia adotada.
Queda na arrecadação
Ao longo de 2023, o governo tem assistido a uma frustração na arrecadação federal com impostos, contribuições e outras receitas. Em setembro, foi registrada uma queda real (descontada a inflação) de 0,34%, para R$ 174,316 bilhões, na comparação com o mesmo período de 2022. Foi o quarto mês seguido com queda real da arrecadação no país. Em agosto, o recuo havia sido de 4,1%. Em julho, o tombo foi de 4,2%.
No acumulado dos nove primeiros meses deste ano, a arrecadação somou R$ 1,691 trilhão, o que corresponde a uma queda de 0,78%.
Em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ativo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, a arrecadação parcial de 2023 é de R$ 1,71 trilhão, ante R$ 1,72 trilhão do mesmo período do ano passado.
