O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou, na última quarta-feira (6), a anulação do acordo de leniência da Odebrecht, em uma decisão que deve movimentar centenas de processos que envolvem as provas coletadas nesse acordo e que, na prática, pode gerar absolvição de réus.
Toffoli determinou, ainda, que os agentes públicos envolvidos na coleta das provas sejam investigados. O ministro decidiu que os autos devem ser encaminhados a diversos órgãos, dentre eles a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU), para que eles identifiquem os agentes que atuaram na confecção do acordo de leniência sem observar os procedimentos legais.
A decisão do ministro se soma a outras dezenas de derrotas sofridas pela Lava Jato de 2019 para cá. Os métodos dos procuradores e do ex-juiz federal e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR), começaram a ser amplamente questionados depois do vazamento de conversas pelo site The Intercept Brasil, em uma série de reportagens que ficou conhecida como “Vaza Jato”.
Na ocasião, as mensagens mostraram decisões politizadas da equipe da Lava Jato, uma atuação muito próxima de Moro com os procuradores e dúvida da equipe sobre provas contra o então ex-presidente Lula pouco antes de apresentar a denúncia do caso do triplex de Guarujá.
Veja alguns dos reveses enfrentados pela força-tarefa:
Parcialidade do Moro
A exoneração de Sergio Moro do cargo de juiz federal para assumir a chefia do Ministério da Justiça e Segurança Pública foi vista como um sinal de parcialidade do ex-juiz. No início de outubro de 2018, às vésperas das eleições nas quais Jair Bolsonaro saiu vitorioso, Moro divulgou uma delação do ex-ministro Antonio Palocci que atingia diretamente Lula.
Em 2020, o STF decidiu que a delação de Palocci deveria ser excluída da ação em que Lula era acusado de receber propina da Odebrecht e apontou indícios de parcialidade de Moro, afirmando que ele quis criar um fato político às vésperas das eleições.
Condenação anulada
Em agosto de 2019, o STF anulou, pela primeira vez, uma sentença proferida por Moro. A Segunda Turma do Supremo decidiu derrubar a condenação de Moro contra o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine. Na época, os ministros acolheram as alegações da defesa, que afirmou que o então réu teve que entregar a sua defesa ao mesmo tempo em que os delatores da Odebrecht fizeram acusações.
Prisão em segunda Instância
Em 2019, o STF acabou com interpretação que permitia prender um réu após condenação em segunda instância, o que foi visto como um dos principais golpes contra a Lava Jato. No entendimento dos ministros, a prisão só deve ocorrer quando esgotar todos os recursos cabíveis. A decisão permitiu a soltura de Lula, que deixou a carceragem da Polícia Federal no dia seguinte.
Pacote anticrime
Uma das grandes defesas de Moro, o pacote anticrime foi aprovado no Congresso e sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro com um texto desidratado e com trechos que representavam uma verdadeira derrota ao então ministro.
Os dois principais pontos que foram incluídos no texto, a contragosto de Moro, foi a proibição de que juízes comandem as investigações e os processos de um mesmo caso e a criação da figura do chamado “juiz de garantias”.
Fundo bilionário
Em 2019, o ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu um acordo entre a Lava Jato e a Petrobras que criaria um fundo bilionário anticorrupção. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Fator Aras
Depois de tomar posse como procurador-geral da República, Augusto Aras fez diversas críticas à força-tarefa, disse que era necessário corrigir rumos para que o “lavajatismo” não perdurasse. A sua postura crítica foi esvaziando a Lava Jato, em um cenário de embate.
Em 2020, o procurador chegou a dizer que a força-tarefa de Curitiba era uma “caixa de segredos”. Naquele ano, houve um pedido de demissão coletiva na equipe da Lava Jato de São Paulo. No ano seguinte, o Ministério Público Federal anunciou o fim da força-tarefa de Curitiba. Os trabalhos da equipe foram incorporados pelos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos).
