O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (24/5), a MP 1147, que alterou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) ainda durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). A aprovação ocorreu após acordo entre lideranças partidárias e representantes do governo federal.
Houve entendimento comum de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetará os dispositivos do texto que definiam repasses de 5% das verbas do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e do Serviço Social do Comércio (Sesc) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).
Os repasses constavam em emendas apensadas à medida provisória, mas foram recebidos com insatisfação pela direção do Sesc e do Senac. O acordo foi anunciado pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que relatou a matéria no Senado, e pelo líder do governo na Casa Alta, Jaques Wagner (PT-RJ).
Segundo Wagner, a decisão foi tomada após conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O mandatário se comprometeu a vetar os dispositivos, garantiu Wager.
“Esse acordo foi possível, sabemos a matéria controversa que envolve todo o sistema Sesc e, portanto, quero vir à tribuna para dizer que o compromisso do presidente da República, com quem estive hoje, é de vetar a matéria relativa ao Sesc/Senac”, afirmou.
Investimento
Após a votação, o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, explicou que houve consenso com o Sesc e o Sena para que haja um investimento feito pelas organizações na promoção do turismo no Brasil, sem que haja transferências diretas de recursos para as contas da Embratur.
Também haverá, segundo Freixo, um investimento realizado pelo Ministério da Fazenda na agência de turismo. “Vamos fazer um plano de trabalho juntos para promover o turismo no Brasil inteiro. Também haverá um investimento da Fazenda na estrutura da Embratur”, ressaltou Freixo.
Entenda
A inserção do trecho à matéria da MP foi articulada por Marcelo Freixo, presidente da Embratur. Em entrevistas à imprensa ao longo da semana, ele afirmou que a Embratur pode fechar as portas por falta de verba caso o repasse não seja aprovado pelo Congresso Nacional.
A destinação dos 5% à Embratur havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, em votação no final de abril.
Desde 2019, após aprovação de medida provisória pelo Congresso Nacional, a Embratur deixou de ser uma autarquia federal e foi retirada do orçamento da União.
O objetivo do órgão é planejar, formular e implementar ações de promoção comercial de produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros no exterior. Segundo o órgão, com o repasse de verbas, a Embratur receberia R$ 440 milhões a cada ano.
