Goiânia – O município de Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital goiana, promoveu nessa quinta-feira (15/6) a 14ª edição da Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema central “Reconstrução do Suas: O Suas que temos e o Suas que queremos”. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é o modelo de gestão utilizado no Brasil para operacionalizar as ações de assistência social.
Apesar da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) terem delineado e regulamentado a Política Nacional de Assistência Social no país, sua concretização ainda não foi alcançada conforme idealizada a partir do Suas.
“Essa condição ainda traz muitos desafios que carecem da execução de serviços e benefícios, sendo necessário avaliar o “SUAS que temos” e traçar objetivos e metas para avançar continuamente e chegar ao “SUAS que queremos”, explicou a primeira-dama e secretária de Assistência Social, Sulnara Santana.
O evento reuniu servidores da secretaria de Assistência Social, dos Conselhos e representantes da Sociedade Civil. A secretária Sulnara, destacou a importância da conferência como um espaço de diálogo e reflexão sobre a política de assistência social, além de reforçar o compromisso da gestão municipal em promover ações concretas para avançar no Suas.
“Essa qualificação é muito importante, é fundamental que todos os atores envolvidos na política de assistência social estejam engajados na construção desse processo de reconstrução do Ssuas, para que possamos garantir o acesso aos direitos socioassistenciais da população”, afirmou.
Eixos da política de assistência social
Durante a conferência, foram abordados cinco eixos relacionados à política de assistência social no Brasil, como o financiamento e orçamento obrigatórios como ferramenta para a garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país; qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes demográficas e participativas; articulação entre os segmentos (como potencializar a participação social no SUAS?); serviço, programas e projetos; e, por último, benefício e transferência de renda (benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.
Uma das participantes da 14ª edição do evento, a servidora da secretaria de Assistência Social, Maria de Fátima Vieira, ressaltou a importância da discussão dos eixos temáticos para aprimorar a política de assistência social no município. “A conferência é um momento importante de reflexão sobre a realidade da assistência social no município e no país. A partir dessas discussões, esperamos avançar no fortalecimento do SUAS e na garantia dos direitos da população mais vulnerável”, disse.
O vereador Sandro Oliveira também acompanhou a programação e ressaltou a importância da conferencia para a captação de recursos e ampliação de políticas públicas de assistência social em Aparecida. “Além de permitir a captação de recursos federais estaduais para dar continuidade ao desenvolvimento social em nossa cidade, aos trabalhos executados em prol do público em situação de vulnerabilidade social, é uma oportunidade de capacitar todos os servidores para tomada de decisões e de elaboração de projetos que beneficiem esse público”, pontuou o parlamentar.
Com informações da Prefeitura de Aparecida de Goiânia
