A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou, na manhã desta terça-feira (9/5), uma operação de fiscalização – Rota da Fumaça – em uma empresa importadora de fumo de narguilé, localizada no município de Biguaçu, em Florianópolis (SC). Foram apreendidas 1,3 milhão de caixas no local, com valor estimado em R$ 10 milhões em mercadoria contrabandeada, segundo a Receita Federal.
Além da mercadoria irregular, foram encontrados produtos regularizados. No entanto, os dados de localização do fabricante são conflitantes com as informações fornecidas à Anvisa no processo de regularização.
No local, também foi identificada uma ampla quantidade de brindes promocionais nas instalações fiscalizada, caracterizando material de propaganda — divulgação proibida no Brasil para produtos fumígenos, segundo a Lei nº 12.546/2011.
“A Lei nº 12.546/2011 proíbe a propaganda comercial no país de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. A exposição no ponto de venda é a única forma permitida de propaganda para este tipo de produto”, diz trecho da norma da Anvisa.
Participaram da ação a Anvisa, Vigilância Sanitária (Visa) estadual, Receita Federal, Polícia Federal (PF), Polícia Civil, Polícia Científica, Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-SC) e o Ministério Público. A operação intitulada Rota da Fumaça detectou uma “grande quantidade” de produto fumígeno (fumo para narguilé).
A operação aconteceu a partir de uma solicitação da Anvisa para investigar uma denúncia de possíveis irregularidades nos produtos da empresa fiscalizada. De acordo com comunicado, “outros órgãos envolvidos na ação também vão apurar irregularidades, conforme suas respectivas áreas de competência”.
