O terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começou com a tentativa de estabelecer uma boa relação com o Congresso Nacional para ter sucesso na votação de pautas prioritárias. Atualmente, as Casas Legislativas estão em recesso. A nova legislatura começa em 1º de fevereiro.
Com a renovação do Legislativo nas eleições de 2022, Lula terá de enfrentar um grande número de opositores. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), elegeu a maior bancada na Câmara (99 deputados) e no Senado (8 senadores).
De olho nas votações no Congresso, a equipe de Lula começou um amplo diálogo com partidos antes mesmo de sua posse.
Agora, as lideranças do governo na Câmara e no Senado se preparam para articular votos e adesões a pautas prioritárias, como a reforma tributária e a nova âncora fiscal.
Âncora fiscal
O equilíbrio das contas públicas é um dos pontos criticados por opositores do novo governo. O assunto será uma das prioridades de Fernando Haddad, ministro da Fazenda, que prometeu, nesta semana, enviar proposta de nova âncora fiscal ao Congresso Nacional até abril.
A medida subistituirá o teto de gastos implementado durante o governo de Michel Temer. O teto de gastos é um mecanismo que limita o aumento das despesas públicas à inflação registrada no ano anterior.
O texto da PEC da Transição, aprovado pelo Congresso em dezembro, prevê que o novo governo envie até agosto o substituto do teto de gastos.
De acordo com a PEC, a nova regra pode ser sugerida via projeto de lei complementar, sem a necessidade de uma nova emenda constitucional, o que garante mais folga ao governo.
Isso porque o projeto de lei complementar precisa de 257 votos favoráveis na Câmara e 41 no Senado para ser aprovado. O número é menor que o necessário para aprovação de uma PEC, 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos.
Reforma tributária
A reforma tributária também é uma das prioridades do ministro da Fazenda e, assim como a âncora fiscal, deve ser enviada ao Congresso até abril, afirmou Haddad nesta semana. A pauta propõe simplificação na cobrança de impostos do país.
A matéria já tramita no Congresso (PEC 45/2019) e foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justila (CCJ) da Câmara. No entanto, a pauta precisará de ser avaliada por uma comissão mista e analisada pelos plenários das duas Casas, em dois turnos.
A ideia de Haddad é reformular o texto de 2019 para agilizar a tramitação, conforme publicou a coluna de Paulo Capelli, do Metrópoles.
Medidas Provisórias
Outra prioridade do governo ainda em fevereiro, mês em que os trabalhos legislativos têm início, é a aprovação das Medidas Provisórias editadas por Lula. A priorização das matérias já foi ressaltada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
A MP 157/23 prorroga a desoneração de impostos sobre combustíveis. De acordo com o texto, as alíquotas de PIS/Paseo e Cofins sobre óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo ficam reduzidas até 31 dezembro. Além disso, a isenção de tributos sobre álcool e gasolina fica suspensa até 28 de fevereiro.
Outra MP editada pelo presidente é a que mantém o valor do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) em R$ 600, além de aumentar o valor do Auxílio Gás (MP 1.155/23).
De acordo com a Constituição Federal, o prazo de vigência de MPs é de 60 dias, prorrogáveis por igual período. Caso não seja aprovada dentro de 45 dias desde a sua publicação, a MP tranca a pauta de votações até que seja avaliada.
No caso dos combustíveis e do Bolsa Família, os parlamentares podem apresentar emendas nos dias 2 e 3 de fevereiro. As MPs precisam ser aprovadas até 2 de abril.
