O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou, nesta quarta-feira (7/6), multa de R$ 1.935.483,03 à operadora TIM. A empresa não atingiu a redução no índice de reclamações (IR) necessária no trimestre de abril a junho de 2022.
Dessa forma, a TIM descumpriu cláusula do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) fixado com a agência em junho de 2020. O acordo previa que no último trimestre do segundo ano de vigência do TAC, referente ao período de abril a junho de 2022, o IR médio da companhia não poderia ser 55% maior que a média setorial de outras operadoras no no primeiro semestre de 2021.
“No entanto, a área técnica constatou que a TIM alcançou um IR médio de 0,61, enquanto a média setorial foi de 0,39 nesse período. Ou seja, o índice da TIM representou um valor 56,2% acima da média setorial, ultrapassando o limite máximo estabelecido”, informou a Anatel em nota.
A TIM tentou argumentar que o índice deveria ser recalculado considerando a base de assinantes e o número de reclamações da fatia da Oi Móvel que foi incorporada à sua rede. A operadora teria afirmado, ainda, que a Anatel não incluía mais a Oi Móvel nos relatórios, o que exigiria um novo cálculo do IR da TIM.
A penalidade foi calculada a partir do valor pré-definido no TAC, que previa multa diária de R$ 43.766,52. A Anatel, então, considerou um descumprimento de 31 dias e atualizou a quantia por meio do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI).
