Goiânia – O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a retomada da extração de amianto em Minaçu, no norte goiano. De acordo com a decisão da Corte, ao proibir a produção do amianto no país, não foi especificado se isso incluiria o transporte para exportação do produto, “deve ser privilegiado, nesse momento, a presunção de constitucionalidade da Lei 20.514/2019, do Estado de Goiás”.
A disputa judicial sobre o tema se arrasta em diversas esferas há cinco anos. No último mês de novembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia determinado que a mineradora Sama Mineração S/A, empresa do grupo Eternit, suspendesse imediatamente a extração, exploração, comercialização, beneficiamento, transporte e exportação do produto. No entanto, o Governo de Goiás, a Assembleia Legislativa e a Prefeitura de Minaçu recorreram dessa decisão.
Proibição
A exploração do amianto crisotila foi proibida no Brasil pelo STF em 2017 por conter substância classificada como cancerígena. Contudo, uma lei estadual de 2019 autorizou a retomada da exploração do produto apenas para exportação.
Briga judicial
A briga na Justiça pela autorização para explorar o amianto crisotila em Minaçu se arrasta desde 2017. Inicialmente, o STF proibiu a prática no Brasil. Desde então, a mineradora luta para atuar de forma legal e o Ministério Público Federal para suspender a atividade.
Decisões de diversas instâncias já concordaram com os diferentes lados da disputa, por vezes autorizando a exploração do minério e por outras determinando a paralisação das atividades da mineradora.
