O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, disse, neste domingo (31/12), acreditar no diálogo para aprovar a proposta de reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia.
Desde o anúncio da medida provisória (MP) que substitui a desoneração por uma reoneração gradual, sindicatos, patrões e parlamentares pedem que o Congresso devolva ou mesmo rejeite o texto. Alckmin foi indagado sobre a pressão contra a medida, e respondeu:
“Eu acredito no diálogo. O presidente Lula é o presidente do diálogo. Não era fácil você resolver duas questões tão importantes, como o arcabouço fiscal e a reforma tributária”, disse ele em coletiva de imprensa na sede do Ministério da Indústria, Desenvolvimento, Comércio e Serviços (MDIC).
“Então, eu acredito no diálogo. Qual foi a preocupação do governo (no tema da desoneração)? Constitucionalidade e zerar o déficit, a questão fiscal”, completou.
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Entenda a reoneração da folha
Na última semana, o governo editou uma medida provisória como alternativa à desoneração da folha, que havia sido estendida por lei até 2027. O atual governo alega que a desoneração é inconstitucional, porque atentaria contra a emenda constitucional da Reforma da Previdência, além de só abarcar cidades com até 142 mil habitantes, o que feriria a isonomia federativa.
Nas projeções do governo, a ampliação por mais quatro anos teria impacto de R$ 20 bilhões nas contas públicas no ano que vem, indo contra o objetivo da equipe econômica, que busca o déficit fiscal zero.
A desoneração começou a ser implementada no primeiro governo de Dilma Rousseff (PT), em 2011, para aliviar encargos tributários e estimular a geração de empregos. Desde então, passou por sucessivas prorrogações.
Na prática, a desoneração representa uma redução nos encargos trabalhistas pagos pelas empresas de alguns setores. No padrão normal, sem a desoneração, essas companhias pagariam 20% na contribuição previdenciária, como é conhecida a folha de salários. Com a regra diferenciada, passaram a pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
A atual desoneração inclui 17 setores da economia, entre eles as indústrias têxtil, de calçados, máquinas, equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário (veja a lista completa abaixo). Esses setores, somados, empregam cerca de 9 milhões de trabalhadores.
A extensão da medida até 2027 foi aprovada em outubro de 2023 pelo Congresso. Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o texto, mas o Congresso derrubou o veto logo em seguida. Com isso, a lei foi promulgada no último dia 28, sem a assinatura do chefe do Executivo.
A equipe econômica, então, apresentou a MP que prevê uma reoneração gradual como opção. Por ter força de lei, a MP se sobrepõe à lei promulgada.
Alckmin avalia 1º ano de governo
Questionado sobre sua avaliação do ano de 2023, o vice de Lula respondeu que “foi um ano bom, realisticamente”. Ele citou queda do câmbio, do Risco Brasil, dos juros, da inflação e do desemprego, e ressaltou acerca do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Responsável pela pasta que trata do comércio exterior, Alckmin ainda disse que as exportações brasileiras tiveram bom desempenho neste ano, apesar da desaceleração do comércio mundial e da redução no preço das commodities (as mercadorias primárias de origem agrícola e pecuária).
“As exportações — nós devemos fechar o número nos próximos dias — devem ser recordes. Veja que não é fácil, porque o comércio mundial caiu, e o Brasil deve crescer 9% o volume. Então, nós batemos recorde de exportação mesmo com o mundo mais devagar e com o preço de commodities em queda”, avaliou.
O vice ainda citou a retomada ou ampliação de programas sociais, como o Bolsa Família e a política de valorização do salário mínimo.
