O presidente em exercício do Brasil, Geraldo Alckmin (PSB), comemorou a aprovação, pelo plenário da Câmara dos Deputados, da tramitação em regime de urgência do projeto de lei que estabelece o novo arcabouço fiscal. A proposta do governo foi endurecida no Parlamento, desagradando parte da bancada do PT, mas a urgência passou com votação alta na noite de quarta (17/5): 367 votos favoráveis e 102 contrários.
“Acho que dá para repetir”, disse Alckmin, na manhã desta quinta-feira (18/5), em conversa com jornalistas após evento no Palácio do Planalto. “Foi muito importante aprovação [da urgência], com expressiva manifestação do Parlamento. Isso mostra confiança na proposta, que vai levar à redução da dívida sobre o PIB e estabelece uma maneira inteligente de controlar gastos, com piso e teto”, disse Alckmin.
“A proposta foi bem elaborada, foi importante ter desconstitucionalizado [a regra fiscal]. A Constituição deve ser Carta de Princípios e não ter coisas transitórias e detalhistas. Coube à Lei a definição da ancoragem [fiscal], que é correta. O convencimento foi importante, o diálogo e a boa proposta. A proposta está madura; por isso, essa votação tão expressiva”, completou Alckmin, que agora mira a reforma tributária.
A votação do arcabouço fiscal, dessa forma, não precisará ser discutida em comissões e poderá ser levada diretamente ao plenário, provavelmente na próxima semana.
