A Advocacia-Geral da União criou, nesta quarta-feira (11/1), o Grupo Especial de Defesa da Democracia (GEDD). A instituição do órgão é uma reação aos atos antidemocráticos e às invasões a sede dos Três Poderes, em Brasília, no último domingo (8/1).
De acordo com publicação no Diário Oficial da União (DOU), o GEDD será responsável por acompanhar as apurações e investigações ligadas aos atos antidemocráticos praticados na Esplanada dos Ministérios.
O grupo também será responsável por ajuizar ações judiciais e outras medidias necessárias “para a preservação e para o ressarcimento dos danos sofridos pelo patrimônio público decorrente desses atos”.
Veja a íntegra da portaria publicada no DOU:
O grupo será formado por advogados da União (representando a Procuradoria-Geral da União, a Secretaria-Geral de Contencioso e a Consultoria-Geral da União); procuradores federais; procuradores da Fazenda Nacional; e procuradores do Banco Central.
Também farão parte do GEED representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da Casa Civil, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
De acordo com a portaria, o GEDD terá sete objetos de atuação:
- Pedidos de quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico ou de dados e demais medidas cautelares;
- Ações de improbidade administrativa, inclusive quando versarem apenas sobre ressarcimento por atos dessa natureza;
- Ações para aplicação das sanções judiciais previstas na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção);
- Ações de ressarcimento, possessórias e patrimoniais;
- Pedidos de compartilhamento de prova em ações penais, inquéritos ou processos administrativos;
- Pedidos de habilitação da União em processos judiciais criminais, na qualidade de assistente de acusação; e
- Outras medidas judiciais e administrativas cabíveis para a preservação e conservação de bens, ações e políticas públicas.
AGU identifica nova ameaça
A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de terça-feira (10/1), para informar sobre nova ameaça antidemocrática.
A solicitação feita ao ministro Alexandre de Moraes pede a notificação de autoridades competentes, a identificação de veículos envolvidos e sua indisponibilidade, a prisão em flagrante de cidadãos que obstruam ou ocupem vias urbanas ou rodovias e o bloqueio de contas no Telegram.
A AGU diz ter tomado conhecimento de convocações com teor golpista para esta quarta-feira (11/1), em todas as capitais do país.
