O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, afirmou nesta sexta-feira (21/7) que a corporação aguarda a autorização de um juiz italiano para ter acesso às imagens das agressões ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e ao seu filho, em um aeroporto de Roma, na semana passada.
“A autoridade central de lá [Itália] precisa de autorização de um juiz para poder fazer o encaminhamento para cá e a gente usar na investigação. Então, o nosso esforço é para articular com a autoridade central lá para obter essa autorização e, portanto, assim que tiver, receberemos as imagens”, explicou.
Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a PF deve ter acesso ao material “nos próximos dias”. “Nós consideramos que os tratados, as convenções internacionais devem ser cumpridos e, portanto, a colaboração deve ser de autoridade central para autoridade central”, disse.
“As imagens existem, mas elas não estão disponíveis ainda porque é preciso concluir essa tramitação”, acrescentou.
Entenda o caso
No dia 14 de julho, Alexandre de Moraes e seu filho teriam sido agredidos por um grupo de brasileiros no aeroporto internacional de Roma. O ministro e o filho retornavam ao Brasil após Moraes participar de uma palestra na Universidade de Siena.
Os envolvidos nas agressões seriam quatro integrantes de uma família de Santa Bárbara D’Oeste, interior de SP: o casal Roberto Mantovani Filho e Andréa Mantovani e o genro Alex Zanatta, além do filho do casal, Giovani Mantovani, que teria tentado conter os outros três.
Na ocasião, Andréa teria se aproximado do ministro e o chamado de “bandido, comunista e comprado”. Além dos xingamentos proferidos contra Moraes, o filho dele também teria sido agredido com um tapa por Roberto, como mostrou a coluna do jornalista Igor Gadelha, do Metrópoles.
Após o episódio, a Polícia Federal instaurou um inquérito policial para apurar:
- acusações de agressão;
- ameaça;
- injúria; e
- difamação.
Segundo o Código Penal, os crimes praticados por brasileiros, embora cometidos no estrangeiro, ficam sujeitos à lei brasileira.
Em depoimento à PF, Roberto, Andreia e Alex negaram ter agredido o filho do ministro Alexandre de Moraes.
Lula propõe projeto
Nesta sexta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs um projeto de lei que prevê alterar o Código Penal para estabelecer uma pena de prisão de 20 a 40 anos para quem “atentar contra a vida” do presidente e vice da República; presidentes de Câmara dos Deputados e do Senado Federal; ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República.
O texto, que será encaminhado ao Congresso Nacional e precisará ser analisado pelos parlamentares, prevê:
- pena de 6 a 12 anos para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos;
- pena de 8 a 20 anos para quem financiar movimentos antidemocráticos;
- pena de 6 a 12 anos, mais pena correspondente à violência, para crimes que atentem contra a integridade física e a liberdade das autoridades da República; e
- pena 20 a 40 anos para quem atentar contra a vida das autoridades da República, com fim de alterar a ordem constitucional democrática.
