Cerca de 50 advogados entregam a parlamentares, nesta terça-feira (25/4), uma petição cobrando justiça na defesa de presos devido aos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro.
O grupo busca chamar a atenção de deputados federais e senadores para a suposta violação de prerrogativas dos advogados que atuam na defesa das centenas de pessoas detidas durante os ataques antidemocráticos.
Uma das principais queixas é a realização de julgamento virtual para a análise de denúncias contra 100 envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Para os advogados, a sustentação oral deveria ocorrer presencialmente.
“Nós, como advogados, estamos tendo as nossas prerrogativas violadas, não temos condição de exercer o contraditório. Especialmente diante desse último ato, que foi a supressão do direito de fazer a sustentação oral presencialmente”, afirmou Bruno Jordano, um dos organizadores do movimento desta terça, ao Metrópoles.
“Entendemos que esse momento de sustentação oral é um momento para debater, discutir a causa, amadurecer o entendimento dos magistrados. Quando esses jurisdicionados tiveram esse direito cerceado, nos vimos tolhidos de exercer a própria defesa”, alegou.
De acordo com o advogado, o ato desta terça também busca chamar a atenção para as condições dos presos. O magistrado citou supostas violações de direito enfrentadas pelos detidos.
“Diante dessas violações do cerceamento de defesa, dos inúmeros relatos de idosos, pessoas com fralda, pessoas com câncer, mães com crianças menores de 12 anos que estão tratando desses fatos em defesa e sequer foram ouvidas. Não temos meios jurídicos de combater isso. Os meios que foram criados a partir da instauração desse inquérito não oportuniza que a defesa seja exercida no curso do processo”, argumentou.
Segundo o advogado, a entrega da petição é um “grito de socorro”. O grupo entregará o documento a deputados e senadores, com o objetivo de chamar a atenção às pautas. O documento assinado pelos magistrados conta com outros 23 itens.
Julgamentos
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta terça-feira o julgamento, em plenário virtual, de mais 200 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra supostos incitadores e executores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A votação vai até a próxima terça-feira (2/5).
Caso a maioria dos ministros (6 dos 11) vote a favor de tornar os denunciados réus, serão abertas ações penais contra os acusados. O próximo passo é a coleta de provas e a realização de depoimentos de testemunhas de defesa e condenação.
Os denunciados respondem por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
Os 100 primeiros acusados pelos atos golpistas de janeiro foram julgados na última semana e tornados réus pelos ministros.
