O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enviou nesta quarta-feira (31/1) um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele solicita os nomes dos parlamentares que teriam sido monitorados ilegalmente pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), conforme apurado em operação da Polícia Federal (PF).
“Caso comprovado o monitoramento ilegal de deputados federais e senadores da República, as ações constituem também afronta às prerrogativas parlamentares, especialmente quanto à garantia de livre exercício do mandato e do sigilo de suas fontes”, argumenta o documento.
De acordo com as diligências, a Abin foi utilizada para espionar adversários. Políticos e ministros do STF teriam sido espionados com o uso do software FirstMile.
A atuação de Pacheco havia sido cobrada por parlamentares, que pediam informações sobre nomes de deputados e senadores monitorados clandestinamente pela agência.
“Em atenção aos princípios da publicidade e da transparência, fundamentos da administração pública, e em especial à inviolabilidade do exercício do mandato parlamentar, dirijo-me a Vossa Excelência para, na qualidade de presidente do Congresso Nacional, solicitar informações sobre a existência de indícios de monitoramento ilegal de deputados federais e senadores da República, com a devida identificação dos mesmos, e, não havendo prejuízo para a continuidade das investigações, que tramitam sob sigilo, obter informações relacionadas ao procedimento adotado pelos investigados e a extensão e o conteúdo de informações relacionadas aos parlamentares, a fim de que sejam adotadas as medidas institucionais pertinentes ao Congresso Nacional”, destacou Pacheco.
O assunto ganhou destaque na última quinta-feira (25/1), quando foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão — o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), diretor da Abin entre 2019 e 2022 e que comandaria o esquema de espionagem ilegal, foi um dos alvos.
Nesta segunda, a investigação ganhou novo capítulo: o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho de Jair Bolsonaro, foi alvo de busca e apreensão. Agentes da PF estiveram na casa e no gabinete de Carlos na Câmara Municipal, no Rio de Janeiro.
Anteriormente, o líder da oposição na Câmara dos Deputados, Carlos Jordy (PL-RJ), também foi alvo da PF em operação que apura os atos antidemocráticos.
