As operadoras de telefonia Claro, Tim e Vivo tinham conhecimento de que seus respectivos sistemas estavam sendo invadidos pelo software espião FirstMile, no esquema de monitoramento ilegal da “Abin paralela”, contudo, não avisaram à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Nesses casos, o repasse é obrigatório de acordo com as normas do setor. Não comunicar pode resultar em uma punição administrativa. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo, nesta quarta-feira (31/1).
A Anatel informou “ter instaurado três processos administrativos a partir dos fatos noticiados pela imprensa em 14 de março de 2023, quanto ao possível monitoramento de cidadãos por meio de software espião, nas redes de empresas de telefonia móvel.”
“Tais procedimentos priorizaram, no início, esclarecer se houve conhecimento e colaboração das prestadoras para com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e apurar sobre eventuais falhas que pudessem permitir tais acessos indevidos”, explicou.
Segundo a Anatel, “as prestadoras informaram não terem conhecimento prévio ou comunicação com a Abin em relação aos fatos noticiados. Também informaram terem implementado soluções de bloqueio quanto a possíveis acessos indevidos por meio dos protocolos de interconexão internacional. Além disso, informaram terem realizado testes para confirmar a suficiência da solução.”
A Anatel também “apura se as prestadoras perceberam eventuais tentativas de acesso indevido as informações à época em que ocorreram, e se deveriam ter notificado a Agência, ou se somente tomaram ciência posteriormente, pelas notícias de imprensa.”
Por fim, a agência pediu “informações à Polícia Federal que possam contribuir para a continuidade das apurações.”
O Metrópoles entrou em contato com as três operadoras e aguarda o retorno. Em nota, a Vivo informou que “investe de forma recorrente, em conformidade com a legislação vigente, em diversas tecnologias de segurança e prevenção a fraudes para proteção de seus clientes”.
Por outro lado, a Tim disse que “não irá comentar”.
O espaço segue aberto para futuras manifestações.
A “Abin paralela”
De acordo com investigações da Polícia Federal (PF), uma organização criminosa se infiltrou na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar adversários do clã Bolsonaro. Esse esquema ilegal de espionagem, sem aval da Justiça, ocorreu contra autoridades, jornalistas e advogados durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entre 2019 e 2022.
Estariam entre as autoridades monitoradas pelo software espião FirstMile: os ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia e o ex-governador do Ceará Camilo Santana, hoje ministro da Educação.
Nos últimos dias, a PF teve como alvos o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
