O governo federal avisará aos líderes do Congresso Nacional que a segunda fase da reforma tributária está pronta. A expectativa desses congressistas é que uma versão preliminar seja apresentada para a base ainda neste ano. O texto deve começar a correr na casa só depois do Carnaval de 2024, mas há uma pressa de Lula (PT) pela tramitação do projeto.
A pressa se justifica pelo período de quase um ano que se demorou para aprovar a primeira parte. Mas agora, a segunda fase virá em forma de Projeto de Lei e não em uma Proposta de Emenda à Constituição. O modelo deve permitir, em tese, uma acelerada maior para a aprovação da reforma.
A reunião entre Lula e os líderes vai acontecer na próxima quinta-feira (21/12), no Palácio do Planalto. O mote dessa segunda fase da reforma será a “justiça tributária”, com a promessa consumada de Lula em colocar os “ricos no imposto de renda”.
Lula também vai reunir a base para azeitar as relações visando o ano de 2024. O ministro Fernando Haddad (Fazenda) deve participar do encontro e apresentar as principais metas econômicas do ano que vem. A apresentação acontecerá depois da promulgação da primeira fase da reforma no Congresso Nacional, na quarta (20/12).
Atualização – 19 de dezembro de 2023 – 14h20:
Em contato com o blog, a assessoria da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) do Ministério da Fazenda disse que não haverá apresentação de proposta ao Congresso neste ano de 2023. Leia a íntegra da nota:
“A Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) do Ministério da Fazenda esclarece, primeiramente, que não haverá apresentação de uma primeira proposta ao Congresso ainda neste ano.
“A Sert informa ainda que a segunda parte da Reforma Tributária não será apresentada como uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), mas, sim, via projeto de lei.”
