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Haddad vai apresentar MP da desoneração antes de judicializar veto

Expectativa é que alternativa esteja presente em pacote econômico apresentado ainda neste ano

atualizado 26/12/2023 20:26

Futuro Ministro da Fazenda do governo Lula, Fernando Haddad, fala com jornalistas em coletiva de imprensa no CCBB - metrópoles Breno Esaki/Especial Metrópoles

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve apresentar ainda nesta semana um pacote de medidas econômicas que serão enviadas ao Congresso Nacional no ano que vem. A expectativa é que uma Medida Provisória que substitua a desoneração da folha de pagamento para 17 setores seja editada.

A ideia é que a MP seja publicada ainda em 2023. A apresentação será antes do processo de judicialização da desoneração, depois que senadores e deputados derrubaram o veto do presidente Lula (PT).

Mesmo com a alternativa, a apelação ainda será levada ao Supremo Tribunal Federal. O governo considera a desoneração inconstitucional, já que a medida só embarca cidades com até 142 mil habitantes, o que feriria a isonomia.

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