De janeiro a setembro de 2023, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) registrou 13.519 ocorrências de violência doméstica ou familiar. O número foi divulgado no recente levantamento feito pela pasta e representa um aumento de 6,3% nas denúncias quando comparado ao mesmo período de 2022. A alta dos casos chama a atenção para um problema recorrente de violência contra a mulher.
Com o objetivo de coibir e diminuir a incidência dessas ocorrências, o Governo do Distrito Federal (GDF) sancionou, em maio deste ano, a Lei nº 7.264/2023. A norma prevê a aplicação de uma multa aos agressores que cometerem o crime de violência contra a mulher na capital federal.
Os valores variam de R$ 500 a R$ 500 mil, a depender da capacidade econômica do agressor e da gravidade da infração. Nos casos de violência com o uso de arma de fogo, por exemplo, a multa é aumentada em dois terços. E em situações de reincidência nos últimos cinco anos, a penalidade será o dobro.
A lei estabelece ainda que o agressor pague pelas despesas do atendimento prestado à vítima pelos órgãos públicos. O valor levará em conta os custos operacionais, de materiais e de acolhimento da mulher em casa de abrigo ou semelhante.
O montante arrecadado será utilizado em programas de combate à violência contra a mulher e no tratamento e recuperação da saúde das vítimas.
Raio X das denúncias
Segundo o levantamento da SSP-DF, do total de casos registrados este ano, 9,5% tiveram reincidência – ou seja, 1.339 vítimas passaram por situação de violência doméstica duas ou mais vezes no período de janeiro a setembro. A violência contra a mulher é crime desde 2006, com a criação da Lei Maria da Penha.
A Lei Maria da Penha define violência doméstica ou familiar como sendo toda ação ou omissão, baseada no gênero, que cause morte, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, no âmbito da unidade doméstica, da família e em qualquer relação íntima de afeto, em que o agressor conviva ou tenha convivido com a agredida.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, a maior parte das ocorrências registradas no Distrito Federal tem um padrão composto por um conjunto de violências. Por exemplo, uma mesma denúncia pode incluir violência psicológica, física e/ou patrimonial.
Ainda segundo o levantamento, a maioria dos crimes ocorreram em ambiente residencial, representando 92,27% das denúncias. A violência moral e psicológica aparece em destaque com 70,4% dos casos, seguido da violência física (28,3%).
Saiba identificar os sinais de alerta
Para muitas mulheres é difícil identificar os sinais de alerta de uma relação abusiva logo no início. Quebrar esse ciclo no começo pode salvar vidas. Nesse sentido, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal lançou, em 2018, uma régua apresentando diferentes graus de violência que merecem atenção.
Conhecer os níveis de alerta é importante não apenas para quem está passando por uma situação de violência, mas também para familiares e amigos que podem prevenir situações de risco. Saber esse limites pode auxiliar na denúncia dos agressores e ajudar no apoio às mulheres que precisam sair de relacionamentos abusivos.
Medidas de proteção
Dentro desse contexto, o Distrito Federal conta com uma rede de acolhimento às vítimas de violência doméstica. Entre os serviços oferecidos está a Casa da Mulher Brasileira, um equipamento público que oferece atendimento integrado e humanizado às mulheres que passaram por uma situação de violência doméstica.
A Casa da Mulher Brasileira funciona de segunda a segunda, 24 horas por dia, e está localizada na CNM 1, bloco I, Ceilândia.
O espaço ainda conta com um alojamento de passagem provisória que abriga mulheres, em risco iminente de morte, por até 48 horas, até que sejam tomadas as providências e encaminhamentos necessários.
Além disso, a capital federal conta com a Casa Abrigo, que acolhe às vítimas de violência doméstica com risco de morte por um período maior que a Casa da Mulher Brasileira. Para ingresso na unidade, a mulher precisa ser encaminhada por meio das delegacias do DF, após registro de boletim de ocorrência e solicitação de medida protetiva.
Para serviço de orientação, encaminhamento jurídico e atendimento psicossocial, o Distrito Federal conta com os Centros Especializados de Atendimento à Mulher. Atualmente, existem quatro unidades: 102 Sul, Planaltina, Casa da Mulher Brasileira e CIOB. Todo o acesso é gratuito e independe de qualquer tipo de encaminhamento. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Outro equipamento que oferece acompanhamento psicossocial às pessoas envolvidas em situação de violência doméstica e familiar é o Espaço Acolher. Ao todo são oito unidades espalhadas pelo Distrito Federal que oferecem acolhimento tanto para as vítimas como para os agressores.
A proposta do espaço é provocar reflexões sobre as questões de gênero, Lei Maria da Penha, entre outros temas, buscando quebrar o ciclo da violência doméstica. Veja a unidade mais próxima.
Para fortalecer e reforçar ainda mais os mecanismos de proteção às vítimas de violência doméstica, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal criou o programa Mulher Mais Segura.
A iniciativa reúne uma série de ações e medidas voltadas para o combate à violência doméstica, buscando mais eficiência na rede de apoio. Entre as medidas presentes no programa estão dois mecanismos de monitoramento: o Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP) e o aplicativo Viva Flor, que facilita o acionamento das forças de segurança nos casos de risco extremo de vida.
Denuncie!
Para atender às vítimas de violência, o Distrito Federal conta com a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher I (Deam I) e a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher II (Deam II), que funcionam 24 horas, todos os dias da semana. Além disso, todas as delegacias contam com seções de atendimento à mulher. A Polícia Civil ainda disponibiliza outros meios para recebimento de denúncias, que podem ser feitas anonimamente.
Denúncia on-line / Maria da Penha on-line
Por telefone: ligue 197, opção 0 (zero), ou pelo WhatsApp (61) 9 8626-1197
Por e-mail: denuncia197@pcdf.df.gov.br
A Polícia Militar do Distrito Federal também se coloca à disposição pelo 190.