No dia 21 de dezembro, o Governo do Distrito Federal (GDF) promoverá o sorteio da Nota Legal do segundo semestre de 2023. Serão distribuídos 12,6 mil prêmios, variando de R$ 100 a R$ 500 mil, somando R$ 3 milhões em premiações.
Para esse sorteio foram gerados 57.894.770 bilhetes, o que representa um aumento de quase 6% comparado à premiação anterior, que teve 54.696.224. O período de habilitação teve início em 11 de setembro e terminou em 30 de setembro.
Assim, apenas serão elegíveis aqueles que se cadastraram até 30 de setembro de 2023, sem débitos, e que tenham ao menos um documento com CPF inserido em um cupom fiscal de compra entre 1º de novembro de 2022 e 30 de abril de 2023.
O sorteio será feito eletronicamente por meio de aplicativo desenvolvido pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz-DF). E os resultados serão divulgados no site da Nota Legal, bem como comunicados aos ganhadores por e-mail, utilizando as informações cadastradas no programa. Por esse motivo, é fundamental que os contribuintes mantenham os dados atualizados.
Os prêmios, totalizando R$ 3 milhões, serão divididos:
- 1 prêmio de R$ 500 mil
- 2 prêmios de R$ 200 mil
- 3 prêmios de R$ 100 mil
- 4 prêmios de R$ 50 mil
- 10 prêmios de R$ 10 mil
- 30 prêmios de R$ 5 mil
- 50 prêmios de R$ 1 mil
- 500 prêmios de R$ 200
- 12 mil prêmios de R$ 100
Importância da Nota Legal
Pedir a nota fiscal quando se faz compras pode parecer um ato sem importância, mas gera vários benefícios para você e, também, para toda a comunidade. O motivo são os tributos embutidos em um produto, que, caso pagos corretamente, voltam como melhorias para a sociedade, como, por exemplo, passe-livre estudantil, Restaurante Comunitário, Cartão Gás, Cartão Creche, entre outras medidas sociais por parte do GDF.
Um dos benefícios do programa é a recuperação de até 30% do ICMS e do ISS para pessoas físicas ou empresas optantes pelo Simples Nacional. Também tem créditos para abatimento de IPTU e de IPVA; restituição em dinheiro, por meio de depósitos em contas correntes ou poupanças; e os prêmios sorteados. Além das vantagens financeiras, o programa tem o papel de conscientizar a população sobre a importância de pedir que os estabelecimentos emitam o documento fiscal.
Hoje, são mais de 1,4 milhão de consumidores cadastrados no Nota Legal. Se ainda não está participando, para entrar no Nota Legal, é necessário fazer um cadastro on-line no site oficial da campanha. Com o cadastro feito, é só pedir a inserção do CPF nas notas fiscais, a cada compra por bem ou serviço.