O Tribunal de Contas da União (TCU) deve votar em breve um relatório sobre obras na área de educação, aprovadas sem critérios técnicos e sem orçamento para sua execução durante a gestão Jair Bolsonaro.
De 2020 a 2022, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aprovou termos de compromisso para novas obras sem orçamento para completá-las, dispensando análise técnica prévia.
Deputados e senadores anunciavam a aprovação das obras em suas bases eleitorais, mas não havia, e ainda não há, orçamento para de fato executar os projetos.
“Nós apenas pedimos que o TCU se manifeste logo sobre o pleito. Trata-se de valor superlativo e que impacta a gestão orçamentária. Mas aguardamos a manifestação do TCU”, diz a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba.
O ministro da Educação, Camilo Santana, esteve recentemente no TCU e pediu prioridade para a aprovação das recomendações do relatório, segundo fontes da Corte.
Além da anulação dos termos de obras, a fiscalização pede que os critérios do FNDE sejam aperfeiçoados. O relator do processo é o ministro Walton Alencar. Ele ainda não deu seu parecer a respeito do relatório de fiscalização.
Entre 2020 e maio de 2022, foram firmados 3.356 termos, com valor total de R$ 8,8 bilhões, o que equivale a 14 vezes o orçamento para obras de educação em 2021, como mostrou reportagem de Matheus Teixeira e Paulo Saldaña em janeiro.
“Desse montante, R$ 1,3 bilhão foi empenhado (15%) e aproximadamente R$ 78 milhões pagos (0,9%) no mesmo período”, diz o relatório do TCU.
