O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, vetou o projeto de lei que previa a distribuição gratuita de absorventes em escolas estaduais, em presídios e para pessoas em situação de vulnerabilidade.
A Assembleia de São Paulo (Alesp) havia aprovado o projeto no dia 21 de dezembro. Tarcísio impôs nesta terça-feira (7/2) o veto total à medida.
O governador justificou o veto dizendo que São Paulo tem “sólida política pública estadual referente à superação da pobreza menstrual, que inclui o acesso aos insumos necessários, como absorventes higiênicos, assim como às informações sobre o ciclo menstrual”.
Segundo Tarcísio, o governo “tem adotado medidas concretas para alcançar os objetivos da proposta, independentemente de lei específica sobre o tema”.
Tarcísio disse que a medida suprime “do governador margem de apreciação que lhe cabe na condução da administração pública, de modo a contrariar as prerrogativas próprias do chefe do Poder Executivo”. O governador também declarou que o projeto não traz”estimativa de impacto orçamentário e financeiro” para os cofres públicos.
Batizado de “Menstrução Sem Tabu”, o projeto era uma iniciativa suprapartidária das deputadas Delegada Garcia (PL), Janaina Paschoal (PRTB), Beth Sahão (PT), Edna Macedo (Republicanos), Leci Brandão (PCdoB), Marina Helou (Rede) e Patrícia Gama (PSDB).
Caberá à Alesp a decisão sobre manter o veto de Tarcísio ao projeto.
(Atualização às 19h05 do dia 9 de fevereiro de 2023 – O governo de São Paulo entrou em contato com a coluna para dizer que o Programa Dignidade Íntima, instituído por lei em março de 2022, estabeleceu a distribuição de produtos de higiene menstrual para alunas da rede estadual. A administração paulista também informou que os absorventes higiênicos são disponibilizados no sistema prisional feminino.
“Além do fato de o Estado já adotar medidas concretas para alcançar os objetivos da proposta, independentemente de lei específica sobre o tema, o projeto de lei é inconstitucional, pois prevê a adoção de mecanismos de renúncia fiscal para redução do preço dos absorventes higiênicos aos consumidores finais sem apontar estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente da medida”, diz o comunicado do governo.)
