O Supremo Tribunal Federal concedeu, na noite desta segunda-feira (14/8), um habeas corpus que liberou a atriz Tatá Werneck de comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito das Criptomoedas da Câmara dos Deputados.
A decisão do ministro relator da ação, André Mendonça, alega que inexiste obrigatoriedade ou sanção pelo não comparecimento à CPI e que todo cidadão tem “direito à não autoincriminação”.
A convocação da Tatá Werneck fora aprovada pela CPI das Criptomoedas no dia 4 de agosto, junto com do ator do ator Cauã Reymond e de Ronaldinho Gaúcho.
Os advogados Maira Fernandes e Ricardo Brajterman afirmam não ver como a atriz poderia contribuir com a CPI, já que a campanha publicitária que fez para Atlas, uma das investigadas, foi em 2018.
