As falas racistas do ex-piloto bolsonarista Nelson Piquet contra o piloto de Fórmula 1 Lewis Hamilton serão julgadas no Supremo Tribunal Federal. As entidades autoras do processo contra Piquet por racismo irão recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que manteve a anulação da condenação de Piquet nesta quarta-feira (27/12).
O ex-piloto, em março deste ano, foi condenado a pagar R$ 5 milhões por falas racistas e homofóbicas contra Hamilton. A Justiça do Distrito Federal, entretanto, anulou a sentença em outubro.
No ano passado, o bolsonarista usou termos racistas e homofóbicos ao falar, em uma entrevista, sobre Hamilton. O processo foi movido pelas entidades Educafro, Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo e Aliança Nacional LGBTI. Disse Piquet na ocasião:
“O neguinho [Hamilton] devia estar dando mais cu naquela época, aí tava meio ruim”.
O juiz da primeira instância considerou que o ex-piloto divulgou ofensas “intoleráveis”, e ordenou que a indenização de R$ 5 milhões fosse revertida para projetos de igualdade racial e de diversidade. Em maio, a Justiça negou um recurso de Piquet.
Desta vez, o entendimento do tribunal mudou. O relator do caso, Aiston Henrique de Sousa, afirmou que Piquet fez um “deboche”, mas sem discurso de ódio.
“Não há demonstração de discurso de ódio. A utilização de termos da linguagem coloquial [informal], ainda que eivada de inspiração racista sutil ou involuntária, ainda que inadequada, não traz consigo a gravidade e a relevância suficientes para caracterizar o dano coletivo”, escreveu o magistrado no acórdão publicado nesta quarta-feira.
