A Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro) e o partido Rede Sustentabilidade pediram nesta quinta-feira (20/7) que o STF suspenda uma lei que anistia partidos políticos que não cumpriram as cotas para mulheres e negros. Neste momento, a Câmara discute aprovar mais uma lei com esse objetivo.
A ação questiona uma emenda à Constituição aprovada em abril de 2022, que anistiava as legendas por terem descumprido regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmadas pelo STF, nas eleições municipais de 2020. Se o Congresso aprovar uma nova PEC da Anistia, que está em debate na Câmara, a eleição de 2022 também pode ignorar a lei eleitoral no cumprimento de cotas de raça e gênero.
Nesse ritmo, afirmou a Educafro, candidatos negros e mulheres seguirão “à deriva” na eleição municipal do próximo ano. A entidade ressaltou também que as mulheres representam 51% da população nacional, mas só 10% do Congresso.
“A igualdade formal perante a lei não é suficiente se certos grupos continuarem sub-representados ou marginalizados nos processos políticos”, afirmou a Educafro, acrescentando: “As ações voltadas para estimular a candidatura de grupos vulneráveis têm como objetivo principal garantir a inclusão e a diversidade nos processos políticos, fortalecendo a representatividade e a democracia”.
