O ministro da Casa Civil, Rui Costa, expressou contrariedade com a lei que instituiu punições para empresas que não pagam salários iguais para homens e mulheres que desempenham as mesmas funções.
Costa se opôs à inclusão da “obrigatoriedade” no texto da lei e argumentou que nenhum país tinha legislação semelhante. Ele afirmou a integrantes do governo que a lei deveria fazer apenas uma recomendação às empresas.
Se a opinião de Costa prevalecesse, o governo não poderia aplicar punições contra os empresários que desrespeitam a legislação. Os mecanismos de fiscalização são um diferencial para a lei da CLT, que já previa a igualdade salarial sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade.
A proposta, enviada ao Congresso em março, foi aprovada pelo Senado em junho. Lula sancionou a lei na segunda-feira (3/7), em cerimônia na Base Aérea de Brasília. Costa não participou do evento.
(Atualização às 15h12 de 10 de julho de 2023: Em nota, o ministro Rui Costa negou que tenha apresentado resistências à lei. “Rui Costa foi um dos articuladores para que um grupo de advogados fizesse contribuições ao texto que garante a igualdade salarial entre gêneros — uma pauta que ele considera justa e fundamental para corrigir desigualdades. No dia do evento em que a lei foi sancionada pelo presidente da República, o ministro também estava no local da cerimônia, Base Aérea de Brasília, resolvendo demandas em uma das salas, a pedido do presidente Lula”, afirmou o comunicado.)
