O Ministério dos Direitos Humanos pediu nesta sexta-feira (26/5) que o Congresso rejeite uma proposta que dificulta a demarcação de terras indígenas no país. O projeto do marco temporal teve a tramitação de urgência aprovada na Câmara na quarta-feira (24/5).
A pasta afirmou ter “grande preocupação” com o avanço desse projeto, e alertou para possíveis violações de direitos humanos como consequência da aprovação. O ministério citou regras da Constituição, da Organização Internacional do Trabalho e da Organização das Nações Unidas para rebater a proposta.
“Este ministério se posiciona no sentido de que nenhuma medida que afete diretamente os povos indígenas seja tomada sem suas amplas participações e pede para que, no mérito, as deputadas e os deputados deste país rejeitem o PL 49/07, pelas violações de direitos humanos que pode acarretar”.
O projeto que ganhou prioridade de tramitação na Câmara prevê que só podem ser demarcadas terras indígenas que já eram ocupadas por essas populações quando a Constituição entrou em vigor, em 1988. A medida é defendida por ruralistas e criticada por ambientalistas e defensores dos direitos humanos.
