Sancionada por Jair Bolsonaro como uma reação a investigações contra políticos, a Lei de Abuso de Autoridade pode servir para condenar Carlos Bolsonaro e Alexandre Ramagem por monitoramento ilegal de cidadãos durante o governo Bolsonaro. Nesta segunda-feira (29/1), a PF cumpre mandados de busca contra Carlos Bolsonaro.
Um dos crimes apurados pela PF é “interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei”. Segundo a investigação, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) espionou pessoas à margem da lei quando era comandada pelo atual deputado Alexandre Ramagem, amigo de Carlos.
Esse crime consta da Lei de Abuso de Autoridade, sancionada em setembro de 2019, primeiro ano de Jair Bolsonaro no Planalto, e incluiu na lei anterior a punição por fazer “escutas ambientais”, ou seja, gravar conversas em segredo. A pena é de dois a quatro anos de prisão, e se aplica a quem fez ou ordenou as interceptações paralelas, isto é, ilegais. Na época, parlamentares aprovaram a Lei de Abuso de Autoridade em uma reação à Lava Jato e outras investigações contra políticos.
A Polícia Federal investiga ainda os possíveis crimes de invasão de dispositivo informático alheio, cuja pena inicial é de um a quatro anos de prisão, e organização criminosa, que prevê prisão de três a oito anos.
