O deputado federal Kim Kataguiri, do União Brasil de São Paulo, está prestes a concluir o curso de direito no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) em Brasília, faculdade de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes é sócio.
Para seu trabalho de conclusão de curso, Kim escolheu um tema com o qual tem familiaridade: os limites da interferência do STF no processo legislativo na Câmara dos Deputados e no Senado.
O trabalho vai analisar, por exemplo, um julgamento de 2015 em que o Supremo decidiu que não pode haver “jabutis” (matérias estranhas ao tema sobre o qual se está legislando) em medidas provisórias.
Kim disse que não vai usar o TCC, que vai entregar no fim de novembro, para dizer qual, na sua opinião, deve ser o limite da interferência do Supremo. Esse juízo de valor deve vir no mestrado que ele planeja fazer.
