O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou a Binance, corretora de criptomoedas líder mundial e no Brasil, por impedir que um cliente sacasse o dinheiro que havia depositado na própria conta. Em setembro, o tribunal ordenou a liberação de R$ 75 mil, além do pagamento de R$ 10 mil por danos morais.
Em junho do ano passado, um profissional liberal acionou o TJSP contra a B Fintech, braço da corretora no país. Alegou que sofria com dores abdominais agudas e precisava fazer exames médicos. Quando foi sacar o dinheiro na conta, não conseguiu. Ele tentou sacar US$ 14,8 mil, ou R$ 75 mil, mas a corretora respondia apenas lamentar o transtorno.
“Os valores são essenciais à sobrevivência, com dignidade, do requerente. A reparação por danos morais deve servir para compensar a vítima e, também, punir o ofensor, de modo que condutas semelhantes não tornem a ocorrer”, escreveu o juiz Rafael Almeida Moreira de Souza, do TJSP, em setembro.
No processo, a Binance alegou que suspendeu o saque por Pix e Ted após o fim da parceria com uma empresa que fazia esse serviço. A ruptura aconteceu depois que o Banco Central exigiu da corretora novos procedimentos de prevenção a crimes, ante o risco de lavagem de dinheiro em corretoras cripto.
Em dezembro de 2021, o TJSP já havia o acesso de um investidor à própria conta na Binance. A empresa defendeu que o bloqueio era uma medida de segurança em resposta a um ataque hacker, mas a restrição permaneceu por meses. A juíza Fernanda Soares Fialdino fixou uma multa diária de R$ 20 mil à firma.
(Atualização, às 15h25 de 17/1/2022: A assessoria de imprensa da Binance enviou nota em que afirma que “a proteção e segurança dos usuários são prioridades para a empresa”, que “não realiza quaisquer ações em contas que não sejam devidamente embasadas nos termos e condições, contratos e políticas vigentes e aceitos por todos os usuários”. Continua a nota: “A Binance destaca que, desde 24 de julho de 2022, tem um um novo parceiro mais alinhado com seus valores e com os usuários brasileiros. Antes mesmo da integração completa da Latam Gateway, a exchange sempre ofereceu diversas soluções para depósitos e saques via sistema P2P, PIX, transferências bancárias e cartão. A nova parceira anunciada em junho permitiu que a Binance passasse a oferecer uma solução melhor para os clientes enquanto conduz o processo de aquisição da corretora local Simpaul”.)
