O Tribunal de Justiça da Paraíba derrubou a liminar que autorizava a empresa de tecnologia DBSeller a interromper a prestação de serviços para a Prefeitura de Campina Grande. A DBSeller acusa o município de aplicar um calote de R$ 2,6 milhões.
A empresa havia conquistado o direito de suspender a prestação dos serviços diante da suposta falta de pagamento. A Prefeitura afirma que a DBSeller não entregou todos os itens previstos em contrato.
O juiz Abraham Lincoln da Cunha Ramos, do TJ da Paraíba, decidiu caçar a liminar por entender que “não se pode considerar, sumariamente, tão apenas as alegações e documentos apresentados unilateralmente pela parte autora”.
O magistrado considerou que é “prudente” aguardar “a instauração do contraditório para verificar a dinâmica proposta pela municipalidade para quitação do contrato, respectivas prestações e supostos débitos”.
Cunha Ramos também considerou que a suspensão dos serviços apresentava risco de dano grave para Campina Grande. A Prefeitura alegou que a DBSeller impediu a gestão de “prestar contas, realizar a fiscalização tributária, realizar lançamento de tributos, adimplir com a folha de pagamento dos servidores, realizar quaisquer compras e pagar fornecedores”.
Em nota, a DBSeller disse que foi surpreendida com a decisão do TJ da Paraíba e que recorrerá. “A decisão, proferida de forma monocrática, é inteiramente baseada em premissa equivocada e foi dada sem que a DBSeller tivesse sido intimada a se manifestar previamente.”
A DBSeller reafirma que está há mais de um ano sem receber pagamento e diz repudiar qualquer ato atentatório contra a imagem da empresa.
