O Ministério do Trabalho levou a regulamentação da interportabilidade dos cartões de vale-refeição para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Luiz Marinho, o ministro do Trabalho, revogou a portaria que estabelecia o mês de maio como prazo limite para a regulamentação da portabilidade no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A canetada de Marinho também transferiu a responsabilidade sobre o assunto para a Fazenda.
A medida provisória (MP) que reestruturou o PAT foi convertida em lei em setembro de 2022. Com a interportabilidade, o cartão emitido por uma operadora de benefícios alimentares teria de ser aceito na rede de estabelecimentos comerciais credenciados pelas demais.
A regulamentação da interportabilidade deveria ser aprovada por um comitê formado pelo Ministério do Trabalho, mas a comissão nunca foi criada. Essa atribuição, agora, caberá a Haddad.
Espera-se que Marinho e Haddad conversem sobre o tema nos próximos dias.
