O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social começou a desembolsar os recursos reservados para negociação política do governo Lula e já liberou R$ 110 milhões do R$ 1,5 bilhão das antigas emendas de relator.
O governo tem, ao todo, R$ 9,6 bilhões em verbas de ministérios que está gastando com aliados no Congresso. O pagamento honra um acordo fechado no ano passado, quando o orçamento secreto foi proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Os estados privilegiados pelas verbas do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) até agora são bases eleitorais de parlamentares que o governo tem interesse em conquistar, especialmente tendo em vista a aprovação da reforma tributária no Senado.
Municípios da Paraíba ganharam R$ 27 milhões em verbas de assistência social; em seguida, vem Alagoas, com R$ 16,6 milhões, e em terceiro lugar o Piauí, com R$ 16,4 milhões. O Amazonas está em quarto, com R$ 16,3 milhões. Das 269 cidades atendidas, 68 são da Paraíba e 62 do Piauí.
O relator do grupo de trabalho da reforma tributária na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Efraim Filho, líder do União Brasil, é senador da Paraíba. O vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo, também é do estado. A terceira senadora da Paraíba é Daniella Ribeiro, presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que em breve analisará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, é de Alagoas, assim como um aliado importante do governo Lula no Senado, Renan Calheiros, do MDB.
Já o Piauí é o estado do próprio ministro, Wellington Dias, e o Amazonas é o estado do relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga, do MDB. A cidade que mais recebeu dinheiro, R$ 12,3 milhões, é Manaus (AM).
O segundo munícipio mais agraciado pelas verbas políticas é Patos (PB), com R$ 2,3 milhões, onde o prefeito, Nabor Wanderley, é aliado de Efraim Filho. O senador esteve recentemente na cidade e anunciou a verba de assistência social como uma indicação sua.
“São R$3 milhões para infraestrutura e pavimentação de ruas, R$2,3 milhões para a ação social e cuidar das pessoas, e ainda R$ 1 milhão para a construção de 89 cisternas priorizando o abastecimento na zona rural do sertão”, disse o senador, segundo o Blog do Ninja.
Não é possível saber exatamente qual parlamentar é responsável pelas indicações porque, ao contrário do que foi prometido no início do governo, não foi desenvolvido um sistema de transparência sobre quem é atendido.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social foi procurado e não respondeu até a publicação desta nota.
