O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, abriu uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ao final do ano passado, contra os promotores André Gonçalves Morgado e Raphael Franzotti Branco no Ministério Público fluminense. Os dois promotores enviaram para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em agosto de 2022, um trecho de uma delação que cita o governador.
Na representação, Castro alega que o MP do Rio não tinha competência para firmar um acordo de colaboração contra ele, uma vez que, sendo governador, a atribuição de uma delação premiada que o cita é da Procuradoria-Geral da República ou da Polícia Federal.
Em sua defesa, Branco disse que sua atuação se limitou no declínio de competência no trecho em que Castro foi citado e no envio do material ao STJ para que a corte examinasse se o conteúdo poderia ser incluído ou não no inquérito já existente contra Castro no tribunal.
A defesa do governador, contudo, alega que o delator Marcus Vinicius Azevedo da Silva deveria ter sido interrompido ao citar o nome de Castro. O promotor, então, classificou a tese como um “absurdo”.
“Caso interrompesse o depoimento de imediato, o foro prevalente, no caso o STJ, sequer teria condições de analisar a pertinência ou não do declínio. Ademais, não tem sentido interromper um depoimento pelo simples fato de ser mencionado o nome de pessoa que goza de foro por prerrogativa de função, ainda que o depoente tenha atribuído a essa pessoa a prática de crime”, disse Branco nos autos.
Marcus Vinicius Azevedo da Silva trabalhou para Castro no período em que o político era vereador, antes de disputar a eleição em 2018. Sócio da empresa RioMix, que tinha contratos milionários com o governo estadual, Marcus Vinicius foi preso em julho de 2019 por fraudes contratuais na Fundação Leão XIII e firmou um acordo de delação premiada em 2021. O trecho em que Castro foi citado ocorreu em 2022, ao ser convocado para prestar esclarecimentos sobre seu depoimento de um ano antes.
André Gonçalves Morgado alegou nos autos que não participou da reunião com o colaborador.
Não é a primeira vez que Castro faz investidas contra promotores do MP do Rio. Em 2020, o então vice-governador representou no CNMP contra o promotor Cláudio Calo, que era responsável pela investigação da Operação Catarata, na qual Marcus Vinicius foi preso. Castro alegou na época que Calo o citou na denúncia, mesmo não sendo um dos denunciados, e que, se houvesse algo contra ele, deveria ter sido enviado para o STJ. O CNMP arquivou a representação em 2021.
