O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disparou nesta segunda-feira (27/11) mais um de seus petardos contra a Operação Lava Jato.
O ministro fez duras críticas à operação e ao ex-juiz Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil do Paraná, ao derrubar parte de uma ação de improbidade contra a empreiteira Queiroz Galvão e liberar um precatório da empresa, no valor de R$ 163,5 milhões, bloqueado desde 2015 pela Justiça Federal.
Em sua decisão, Gilmar considerou irregular a apresentação, pela força-tarefa da Lava Jato, de ação de improbidade na esfera cível contra a Queiroz Galvão e o deputado Dudu da Fonte, do PP de Pernambuco, por suposto pagamento de propina em troca de atrapalhar a CPI da Petrobras, em 2009.
Isso porque, três meses antes, a Segunda Turma do STF havia rejeitado uma denúncia criminal contra o parlamentar, baseada nos mesmos fatos. Gilmar também já havia ordenado anteriormente o encerramento da ação contra o deputado pernambucano.
Quanto ao bloqueio do precatório milionário da Queiroz Galvão, Gilmar Mendes criticou o fato de ter sido Moro, enquanto juiz, o responsável por orientar os procuradores da Lava Jato a buscarem o bloqueio do dinheiro por meio de uma ação cível. O precatório tem origem em serviços prestados pela empreiteira ao governo de Alagoas, nos anos 1990.
Lá pelas tantas em seu despacho, Gilmar classifica Sergio Moro como “exótico personagem da Lava Jato que, seguidas vezes, ultrapassou barreiras e borrou os limites da imparcialidade judicial, articulou esforços, junto ao Ministério Público, para contornar ilegalidades presentes na decisão que sequestrou ativos da reclamante”.
Em outro trecho, o ministro afirma que o caso da Queiroz Galvão evidencia um “retrato sem filtro” do que chama de “consórcio espúrio formado entre membros do Ministério Público e o ex-Juiz Sérgio Moro”, descrito pelo ministro como “uma prática indecorosa que golpeou os pilares da democracia brasileira, manejando instrumentos de persecução penal para perseguir inimigos e deslegitimar os partidos políticos representados no Congresso Nacional”.
Procurado pela coluna, o senador Sergio Moro disse lamentar “as críticas desproporcionais a medidas judiciais que somente visavam garantir o bloqueio de recursos para ressarcimento de desvios decorrentes de crimes de corrupção”. “Destaco ainda o parecer contrário da PGR à liberação dos valores, nada tendo a medida de extravagante”, completou.
