O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou um pedido de uma ex-executiva para faltar à CPI das Americanas, mas concedeu a ela o direito ao silêncio em perguntas que levem à sua autoincriminação.
Flávia Carneiro, que pertencia à diretoria das Americanas, é uma das acusadas da fraude bilionária cometida na empresa. A própria empresa a citou em um relatório enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) como uma das responsáveis.
Carneiro veio da empresa B2W, que se fundiu à Americanas, e chegou a ser superintendente de controladoria.
Segundo a decisão de Fux, ela poderá, na CPI, “permanecer em silêncio tão somente sobre fatos que possam implicar sua incriminação, vedada aplicação de qualquer medida restritiva de direitos ou privativa de liberdade em razão do exercício da mencionada prerrogativa”.
Caso ela seja ouvida pela CPI na condição de investigada, ela também terá direito a não assinar um termo de compromisso. Também foi concedido o direito de que ela seja acompanhada por um advogado e se comunique com ele durante o depoimento.
