Ainda nesta semana o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pedirá para deputados e senadores cobrarem os governos de suas bases eleitorais a entregar a documentação necessária para evitar a paralisação de 724 obras pelo país.
Estados e municípios têm até a terça-feira (13/2) para responder às diligências técnicas e manifestar interesse em ter obras da educação retomadas com recursos do FNDE. O orçamento do programa será pensado com base no número de obras regularizadas. O prazo, portanto, não será prorrogado.
Essa é a primeira etapa do programa para repactuar os valores de obras da educação, e apenas o Distrito Federal não está com pendências. Todas as outras bancadas estaduais serão alertadas pelo FNDE sobre as consequências de não cumprir o procedimento técnico.
Entre as sanções que poderão ser aplicadas pelo FNDE estão a prestação de contas sobre a omissão, o cancelamento da obra inacabada e a devolução do dinheiro já investido no projeto.
As Regiões Norte e Nordeste apresentam o maior número de pendências. O Pará lidera o ranking entre os estados, com 153 obras sem documentação. O Maranhão é o segundo, com 106 pendências, seguido pela Bahia, com 75.
Abaixo está a relação completa com o número de pendências dos estados no Pacto Nacional de Retomada de Obras da Educação:
