“De mini não tem nada. É uma baita reforma eleitoral, que promove retrocessos graves tanto na garantia de espaços de poder para mulheres quanto no enfrentamento à corrupção.” A avaliação é do procurador de Justiça Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, sobre a chamada minirreforma eleitoral, em tramitação no Congresso.
No último dia 13, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de uma reforma que passará a valer para as eleições municipais de 2024.
Livianu citou a anistia para os partidos que não cumpriram as cotas para candidaturas de mulheres e pessoas negras, e a “ligeira multa” para os casos de punição da compra de votos, o que antes era passível de cassação de mandatos.
“Estamos vivendo um processo estranho, com uma tentativa de reescrever a história”, definiu. Para ele, o Brasil enfrenta o risco de criminalizar o combate a corrupção, quando deveria estar criminalizando os corruptos. “O país clama por enfrentamento da corrupção como prioridade de Estado”, diz o procurador.
Livianu é o idealizador do instituto, que está com inscrições abertas para a quarta edição do Prêmio Não Aceito Corrupção, que tenta estimular estudantes, acadêmicos e profissionais dos setores público e privado em ações e projetos anticorrupção.
Entre 2012 e 2022, o Brasil perdeu 5 pontos no Índice de Percepção da Corrupção, desenvolvido pela Transparência Internacional, e caiu nada menos que 25 posições. Saiu da 69ª para a 94ª colocação. Um desempenho que coloca o país abaixo da média global, abaixo da média regional para a América Latina e Caribe, abaixo da média dos países dos BRICS e ainda mais distante da média dos países da OCDE e do G20.
